- O ataque de Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, já deixou milhares de mortos e intensificou debates sobre legalidade internacional.
- Marieke de Hoon, professora da Universidade de Ámsterdam, afirma que a ação é ilegal sob a Carta das Nações Unidas, sem resolução do Conselho de Segurança ou legítima defesa iminente.
- Ela classifica o episódio como crime de agressão e alerta que outros estados não podem facilitar a agressão ao permitir uso de seus territórios.
- Na União Europeia, as posições estão divididas: Alemanha e Itália apoiam a ofensiva, Espanha rejeita a ação unilateral, e Países Baixos manifestam compreensão; a ideia de um “novo ordem mundial” é discutida entre europeus e países do Sul Global.
- Sobre a ONU e o Tribunal Penal Internacional, a especialista destaca que a ONU deveria denunciar as violações; o TPI não tem jurisdição neste caso, já que EUA, Israel e Irã não são membros ou não ratificaram a emenda sobre o crime de agressão.
O ataque realizado no sábado 28 de fevereiro, conduzido pelos Estados Unidos e Israel contra a infraestrutura militar do Irã, provocou milhares de vítimas entre a população e gerou controvérsia sobre sua legalidade. A resposta do regime iraniano também gerou tensões regionais.
A especialista Marieke de Hoon, da Universidade de Ámsterdam, afirma que a ofensiva é ilegal segundo o direito internacional. Ela aponta que não houve resolução do Conselho de Segurança nem justificativa de autodefesa plausível para o uso da força.
Segundo a pesquisadora, existem apenas duas exceções à proibição de uso da força: resolução do Conselho de Segurança ou defesa própria diante de uma ameaça iminente. Em seu parecer, nenhuma dessas condições está atendida.
De Hoon ressalta que a Carta das Nações Unidas exige negociação e pressão sem recorrer à força, citando iniciativas diplomáticas anteriores que buscavam diálogo nuclear entre Washington e Teerã. Ela classifica a ação como crime de agressão.
A comentadora acrescenta que a legitimidade de ações de outros Estados fica comprometida quando bases terrestres são usadas para apoiar campanhas militares, o que supostamente ocorreu na região. O tema envolve a observância do direito internacional por potências globais.
A especialista também discute a reação da União Europeia, destacando divergências entre países. Enquanto alguns apoiam medidas restritivas, outros criticam ações unilaterais que violariam o direito internacional, segundo sua leitura dos fatos.
Ela questiona a resposta institucional internacional, sugerindo que a ONU deveria condenar tanto o ataque quanto violações de direitos humanos. Em seu diagnóstico, a cooperação entre Estados é essencial para evitar um mundo de conflitos.
Sobre o Tribunal Penal Internacional, De Hoon aponta que não tem jurisdição no caso, pois o crime de agressão exige participação de Estados membros com a devida emenda. Ela observa que alguns conflitos recentes levaram a propostas de tribunais especiais.
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