- Parlamento da Venezuela discute uma lei de anistia geral para libertar centenas de presos políticos, com votação prevista nesta quinta-feira.
- Até agora, 448 pessoas foram liberadas, mas 644 continuam presas, segundo a ONG Foro Penal.
- O debate está atrasado e três artigos determinantes ainda não estão fechados, com a Casa buscando consenso entre governo e oposição.
- O trecho que exige que o beneficiado esteja à disposição da Justiça é alvo de críticas e gera dúvidas sobre o alcance da anistia, inclusive para opositores no exílio.
- Enquanto isso, dezenas de familiares protestam, incluindo uma greve de fome iniciada por mulheres perto da carceragem em Caracas, cobrando liberdades plenas.
O Parlamento da Venezuela debate nesta quinta-feira 19 uma lei de anistia geral que visa libertar centenas de presos políticos. A iniciativa é da presidente Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro, em operação respaldada por autoridades dos EUA. A medida surge em meio a libertaçōes ocorridas antes da proposta formal.
Segundo a ONG Foro Penal, já foram libertadas 448 pessoas, restando 644 presas até o momento. Especialistas ouvidos pela AFP apontam que o texto pode ter alcance limitado e ainda precisa de ajustes para atender a críticas sobre abrangência e aplicação.
Andamento e negociação
A sessão, prevista para as 16h locais, atrasou devido às negociações sobre o conteúdo. A comissão responsável ainda discutia três artigos determinantes, segundo fontes. O governo diz buscar aprovação por consenso, apesar de ter maioria, para evitar confrontos.
O projeto, com 13 artigos, é mais vocálico que drafts anteriores. O artigo 7 estuda o alcance da anistia a quem esteja ou tenha estado sob investigação por delitos durante 27 anos do chavismo. A oposição teme que a redação exija comparecimento a tribunais para aplicação.
Detalhes e impactos da proposta
O artigo 8 lista episódios cobertos pela anistia, incluindo golpes de Estado, greve de 2002 e protestos de 2024. Críticos defendem que o intervalo temporal inclua todo o período chavista sem exceções, e que a justiça de transição seja integrada ao processo.
Diplomatas independentes ressaltam que a anistia deve abranger todas as vítimas de processos considerados ilegais. Tomás Guanipa, deputado oposicionista, manifestou otimismo com o desfecho das negociações.
Contexto institucional e pressão externa
Os atos ocorrem em meio a uma presença de segurança reforçada no Palácio Legislativo e entorno, com restrições de tráfego. A discussão acontece após a visita do líder do Comando Sul dos EUA, general Francis Donovan, a Caracas, que manteve contatos com Delcy Rodríguez e ministros próximos.
Delcy tem enfrentado pressões dos EUA e, ao mesmo tempo, busca avançar com reformas políticas e relações internacionais. A comunicação oficial destaca que a iniciativa visa uma reconciliação nacional com base em direitos humanos.
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