- Uma lei de anistia em estudo na Assembleia Nacional da Venezuela concederia clemência imediata a pessoas presas por protestos políticos e críticas a autoridades, além de devolver bens apreendidos e cancelar medidas internacionais contra os abrangidos, permitindo que voltem ao país.
- O projeto, divulgado pela Reuters em rascunho visto nesta semana, é apresentado pela presidente interina Delcy Rodríguez e depende de aprovação em dois turnos na casa controlada pelo Partido Socialista.
- A legislação ainda não prevê anistia para quem cometeu violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas.
- Se aprovada nos dois turnos, a lei cobriria uma lista de crimes ligados a protestos políticos, incluindo tumultos de massa que deixaram mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
- Os protestos de 2024 ocorreram após eleição contestada, com a oposição afirmando vitória em parte do pleito e o governo mantendo Maduro no poder.
Uma proposta de lei de clemência em discussão na Assembleia Nacional da Venezuela prevê livrar centenas de pessoas presas por protestos políticos e críticas a autoridades, devolver bens de detidos e cancelar medidas da Interpol para os abrangidos pelo texto. O rascunho visto pela Reuters aponta passos para permitir o retorno de quem está no exterior.
A iniciativa foi anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, e permanece em análise no Legislativo, dominado pelo partido governista socialista. Segundo o rascunho, a aprovação depende de dois turnos de votação.
Com o texto atual, não haveria clemência para indivíduos condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas. Além disso, crimes como incitação à atividade ilegal, resistência às autoridades e danos materiais seriam abrangidos quando cometidos no contexto de protestos.
A lista do que pode ser perdoado inclui crimes relacionados a protestos políticos de massas ocorridos ao longo de anos de agitação no país, incluindo as fatalidades ocorridas em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024, conforme o esboço do projeto.
Os protestos de 2024 ficaram marcados por disputas eleitorais contestadas, com a oposição internacionalmente falando em vitória, enquanto autoridades venezuelanas apoiaram a posse de Nicolás Maduro para um terceiro mandato.
O texto indica que a lei permitiria restituição de ativos de pessoas abrangidas e o cancelamento de medidas internacionais contra elas, facilitando o retorno ao território venezuelano. A leitura da introdução deve ocorrer em sessão desta quinta-feira, conforme expectativa em meio ao debate.
A autora da iniciativa, Rodrigo, é contrarreferida pela imprensa como figura central na tramitação, mas o conteúdo final depende de aprovação em dois turnos, ainda sem data definida. A oposição e organizações de direitos humanos acompanharão o andamento com atenção.
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