- A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do Acordo Mercosul-UE.
- O grupo poderá ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e órgãos de governo, e deve elaborar relatório final com conclusões e encaminhamentos.
- O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad, disse que o foco é o acompanhamento técnico permanente, com ênfase nos pilares do agronegócio e da indústria.
- O grupo tem prazo para concluir os trabalhos até 15 de dezembro deste ano, com possibilidade de prorrogação.
- A tramitação envolve envio da mensagem presidencial ao Congresso, análise na Câmara, parecer e Projeto de Decreto Legislativo, votação no Plenário e, depois, passagem ao Senado; a vigência depende da ratificação de todos os países do Mercosul.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo Mercosul-UE. O objetivo é manter um acompanhamento técnico permanente sobre os desdobramentos da implementação do acordo entre os blocos.
O grupo terá como foco ações relacionadas aos pilares do agronegócio e da indústria, conforme explicou o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O objetivo é atuação rápida e direcionada, aproveitando a experiência do Grupo de Trabalho (GT) de Comércio Exterior da própria CRE.
Pelo menos dois frentes devem marcar os trabalhos: ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e órgãos de governo, e, ao final, elaborar um relatório com conclusões e sugestões de encaminhamento. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é 15 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado.
Trâmite no Congresso
O processo de internalização começa com a mensagem presidencial ao Congresso Nacional, já enviada na segunda-feira (2). O texto foi recebido pela Câmara dos Deputados e será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPMl).
A RBPMl deve aprovar parecer e apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A previsão é que deputados votem a proposta na próxima semana, com aprovação na comissão e envio ao Plenário. Em seguida, o texto seguirá para o Senado Federal.
Após análise no Senado, o projeto será discutido e votado pelos senadores. Além disso, cada país do Mercosul precisa ratificar o acordo internamente, seguindo seus ritos legislativos. O tratado passa a ter vigência plena apenas após as ratificações nacionais.
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