- O relator apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área de minerais críticos e estratégicos.
- A União poderá participar como cotista do fundo, até o limite de R$ 2 bilhões, e o fundo terá natureza privada.
- Além da União, outras empresas que tiverem receita com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos poderão ser cotistas.
- O BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos apresentados ao setor.
- O texto prevê crédito fiscal vinculado à agregação de valor e pode criar impostos para inibir exportação; créditos seriam para contratos de longo prazo, de pelo menos cinco anos, com prioridade a projetos considerados prioritários.
O relator da proposta que regula a exploração de minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim, apresentou um relatório que cria um fundo garantidor de até 5 bilhões de reais para estimular projetos no setor. A Câmara dos Deputados já encaminhou urgência para votação nesta semana.
O texto autoriza a União a estruturar um fundo com participação de até 2 bilhões de reais, com natureza privada. Além disso, outras empresas que tiverem receita com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos poderão tornar-se cotistas.
Segundo o relator, o BNDES estima necessidade de 5 bilhões de reais para destravar os projetos. O objetivo é incentivar processamento e agregação de valor no Brasil, além de cobrir custos de implantação.
O que muda com o fundo
O projeto prevê condições para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento local. Não está definido o detalhamento, mas o governo pode, pontualmente, instituir impostos sobre exportação para determinados minerais.
Créditos fiscais ligados à agregação de valor devem beneficiar empresas que firmem contratos de longo prazo, de pelo menos cinco anos. O acesso ficará a critério de prioridade de projetos da cadeia de minerais.
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