- O ministro Flávio Dino autorizou povos indígenas a promover mineração em suas terras por 24 meses, até que o Congresso regulamente o tema.
- A medida busca permitir que os povos se beneficiem da atividade, não apenas sejam vítimas de violência e pobreza.
- A decisão atende a uma ação da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, em disputa desde 2005.
- Enquanto não houver legislação, ficam regras provisórias: consulta prévia, área explorada limitada a 1% do território demarcado e estudos de impacto ambiental com planos de manejo sustentável.
- O STF também determinou a interrupção de garimpo ilegal na Terra Indígena Cinta Larga e prevê consulta sobre mineração em uma faixa de 10 km ao redor da Terra Indígena Roosevelt; o plenário deve avaliar a decisão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou povos indígenas a promover atividades de mineração em suas terras. A medida provisória tem validade de 24 meses, durante os quais o Congresso deve criar a regulamentação correspondente.
A decisão busca permitir que as comunidades sejam beneficiárias do uso de suas terras, não apenas agentes passivos. Segundo Dino, a regulação é necessária para evitar que a atuação de grupos criminosos e interesses externos bypass os direitos das populações originárias.
A ação foi proposta pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que há anos cobra regulamentação para que as reservas minerais contribuam para as próprias comunidades. O processo tramita desde 2005.
Detalhes da decisão e limites atuais
A liminar aponta que pesquisas e lavras já ocorrem, mas de forma ilegal e sem padrões ambientais. O STF determinou a interrupção de garimpos ilegais na Terra Indígena Cinta Larga, incluindo uso de força, e a consulta das etnias sobre uma faixa de 10 km ao redor da Terra Indígena Roosevelt.
Até que haja lei, valem regras provisórias:
- consulta livre, prévia e informada às comunidades;
- área explorada não exceder 1% do território demarcado;
- realização de estudos de impacto ambiental e planos de manejo sustentável.
O ministro destacou que os recursos obtidos deveriam beneficiar programas sociais e estruturais da região, incluindo Bolsa Família, infraestrutura, educação, saúde, segurança e reflorestamento.
A decisão precisa passar pela avaliação do plenário do STF, cuja data ainda não foi definida.
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