- Governo da Espanha ampliará o acesso à saúde para imigrantes sem residência legal no país, conforme decreto aprovado pelo Conselho de Ministros.
- A medida regulamenta o direito à proteção e à assistência de saúde para estrangeiros sem documentação, além de beneficiar espanhóis temporariamente no exterior e seus familiares.
- O decreto dispensa votação no Parlamento, pois o governo não tem maioria suficiente.
- O anúncio foi feito pela porta-voz Elma Saiz, ministra das Migrações, após a reunião oficial.
- A iniciativa ocorre no contexto de uma política migratória mais aberta defendida pelo governo socialista de Pedro Sánchez; a direita e a extrema-direita criticam as medidas.
O governo da Espanha ampliará o acesso à saúde para imigrantes sem documentos. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10, após reunião do Conselho de Ministros, em Madrid. O objetivo é reconhecer o direito à proteção e à assistência à saúde para estrangeiros sem residência legal.
A norma regulamenta o acesso a serviços de saúde para esse grupo, segundo a porta-voz Elma Saiz, que também é ministra das Migrações. A decisão visa facilitar a aplicação do direito sem necessidade de votação parlamentar.
A medida também beneficia espanhóis residentes no exterior durante estadias temporárias no país e familiares que os acompanhem, conforme Saiz. O decreto foi aprovado para simplificar o processo de implementação.
Contexto político
Desde 2018, o governo socialista de Pedro Sánchez defende uma política migratória mais aberta. Em janeiro, o país anunciou um plano de regularização de imigrantes que pode abranger cerca de 500 mil pessoas, majoritariamente latino-americanas.
Aos opositores, a direita e a extrema-direita, as medidas foram alvo de críticas. Eles argumentam que as ações geram impactos sobre serviços públicos e presença de migrantes.
A Espanha é considerada uma das principais portas de entrada de migrantes na Europa, ao lado de Itália e Grécia, fortalecendo a relevância do debate migratório no país.
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