- A Suprema Corte de Israel, em caráter temporário, impediu o governo de suspender as operações de dezenas de organizações humanitárias em Gaza, enquanto analisa um recurso sobre regras que obrigam a divulgação de funcionários palestinos.
- Em dezembro, Israel ordenou a 37 organizações internacionais que interrompessem atividades em Gaza e na Cisjordânia ocupada dentro de 60 dias, a menos que aceitassem as novas regras.
- Cerca de 17 ONGs e a Associação de Agências de Desenvolvimento Internacional (AIDA) entraram com um pedido de suspensão urgente, destacando consequências humanitárias graves.
- A corte emitiu uma liminar que permite a continuidade da maior parte das atividades das ONGs, até o julgamento do recurso.
- As organizações afirmam que compartilhar informações de pessoal pode colocar trabalhadores em risco, enquanto o governo diz que os registros visam evitar desvios de ajuda.
A Suprema Corte de Israel suspendeu neste sexta-feira a decisão do governo de encerrar as operações na Faixa de Gaza de dezenas de organizações humanitárias que entraram com recurso, em meio a uma disputa sobre novas regras que exigem a identificação de funcionários palestinos. A medida é provisória e permite que a maioria das atividades continue enquanto o caso é analisado.
A contestação envolve 17 ONGs e a Associação de Agências de Desenvolvimento Internacional (AIDA), que argumentam que a exigência de divulgação de dados de staff pode colocar trabalhadores em risco. O governo havia determinado, em dezembro, que 37 organizações internacionais deveriam interromper atividades na Gaza e na Cisjordânia ocupada em 60 dias, caso não aceitassem as novas regras.
O tribunal superior emitiu uma ordem judicial provisória que mantém as operações em grande parte ativas, enquanto analisa o recursos dessas organizações. Os percalços incluem temores de segurança entre trabalhadores humanitários, diante de quase desperaço de ações contra civis.
Decisão e próximos passos
Athena Rayburn, diretora-executiva da AIDA, afirmou que ainda aguardam interpretação da injunção pelo Estado e se isso ampliará a capacidade de atuação. O cenário dentro de Gaza permanece descrito como crítico por fontes humanitárias, com acesso a áreas periféricas potencialmente limitado.
Questionamentos sobre a validade das novas regras foram apresentados aos tribunais israelenses, que devem decidir se há necessidade de manter, adaptar ou suspender as exigências de registro de staff palestino. O governo não respondeu de imediato aos pedidos de comentário.
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