- O comissário de produtividade de New South Wales, Peter Achterstraat, defende a proibição de comissões sobre prêmios de seguro e outros serviços para gestores de strata, “o quanto antes”.
- Com a previsão de que apartamentos devem representar metade das casas em Sydney até 2041, ele destaca a necessidade de proteção, já que milhões vivem em unidades sob gerenciamento de strata.
- O sistema atual remunera gestores de strata comissões por contratos de seguro, energia e telecom, o que pode gerar conflitos de interesse e favorecer a “integração vertical”.
- Em um estudo de caso, uma comissão de seguro de 15% aumentou de US$ 8 mil para US$ 27 mil por ano em quatro anos, enquanto uma mudança para corretagem direta reduziu os prêmios em 30%.
- Achterstraat propõe um modelo de remuneração por taxa fixa, com transição de três anos, tornando New South Wales o primeiro estado a banir comissões, e estima mais de US$ 300 milhões em benefícios nos próximos 15 anos.
O comissário de produtividade de NSW, Peter Achterstraat, defende a proibição de comissões excessivas para gestores de strata, opiniando que isso deve ocorrer o quanto antes. O relatório aponta que as unidades habitacionais tendem a representar metade das casas em Sydney até 2041, elevando a importância de proteções aos compradores.
Segundo o estudo, ambientes com mil unidades habitacionais geridas por strata existem em NSW, e as proteções são cruciais para jovens compradores de primeira viagem, que veem no apartamento a porta de entrada para o mercado. A proposta reclama mudanças rápidas para evitar problemas maiores no futuro.
A parceria entre gestores de strata e prestadores de serviços, como seguradoras e fornecedores de energia, é destacada como ponto de risco. O relatório identifica conflitos de interesse e uma tendência de integração vertical que favorece gestores com vínculos comerciais.
Recomendações e propostas de reformas
O estudo sugere a proibição de comissões sobre prêmios de seguro e de outros contratos, com um modelo inicial de taxa fixa por serviço. O NSW planeja oferecer um período de transição de três anos para as mudanças, com a possibilidade de adoção gradual de reformas.
O relatório traz um caso prático: em um conjunto residencial no centro de Sydney, a comissão de seguro era de 15% do prêmio. Mesmo com o aumento de prêmios, as comissões saltaram de 8 mil para 27 mil dólares por ano em quatro anos, sem alterações significativas no trabalho. A diretoria optou por contratar um corretor de seguros, reduzindo o custo em cerca de 30%.
Achterstraat afirma que a NSW pode se tornar a primeira jurisdição australiana a banir comissões, o que poderia gerar benefícios superiores a 300 milhões de dólares nos próximos 15 anos, principalmente por maior concorrência e custos menores.
A resposta do setor registra apoio de entidades como a Strata Community Association, que sinalizou respaldo à redução de comissões. Ainda assim, há resistência interna, com alegações de que as comissões remuneram trabalhos importantes e de alta demanda.
Caminhos propostos e próximos passos
O relatório apresenta quatro opções de reforma, entre elas apoio à transição voluntária para um modelo de taxa direta ou a adoção de uma proibição legislada. A autoridade de comércio de NSW, representada pelo secretário Anoulack Chanthivong, disse que o governo analisará as recomendações com cuidado.
A oposição de NSW informou que avaliará propostas do governo, incluindo a potencial proibição, desde que haja base sólida para tal medida. Achterstraat já atua como head da Productivity and Equality Commission, instituição criada em 2018, e sinaliza que mudanças podem impactar proprietários, gestores e toda a indústria.
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