Defesa não tem sistema para detectar danos civis causados por militares, estudo

O Ministério da Defesa do Reino Unido não possui um sistema para verificar se ações militares causaram mortes ou ferimentos de civis, aponta estudo encomendado pelo órgão. A constatação foi publicada em resposta a pedidos de informação feitos pela organização Ceasefire.

O relatório aponta que não há registro central de incidentes ou acusações de dano civil. Apesar de sofrerem grandes baixas em conflitos de outros países, o MoD concluiu que não é necessário manter esse registro, porque as mitigação existentes são consideradas eficazes.

Processos que existiam, e que resultaram em pagamentos de 31,8 milhões de libras em mais de 6.500 casos envolvendo civis mortos ou torturados em Iraque e Afeganistão, deixaram de ser usados. A conclusão é de que não houve falha estrutural, mas sim descontinuidade de procedimentos.

Em divulgação recente, o MoD reconheceu que não há uma política coerente para mitigar mortes civis e que as responsabilidades aparecem dispersas por várias áreas, não em uma única unidade. A avaliação afirma que o risco de danos civis é visto como muito improvável.

A organização Ceasefire afirmou que a incapacidade de detectar danos civis levanta questões sobre o cumprimento do direito internacional humanitário, que exige proteção à população civil e precauções para evitar danos. O documento indica ainda que a prevenção de dano civil está enraizada entre os técnicos de apontamento de alvos, gerando elevada confiança institucional.

Segundo o resumo, sem um sistema formal, o Reino Unido corre o risco de agir de forma reativa e pode pôr em risco a sua reputação diante de um eventual incidente com múltiplas vítimas civis. Um porta-voz do MoD reiterou que as operações envolvem riscos, que as operações são embasadas em seleção de alvos cuidadosa e que todas as alegações de danos civis são investigadas.

Eles ressaltaram também que são realizadas avaliações de dano de batalha após ataques e que o resumo confere que os métodos são sofisticados e robustos, com práticas de mitigação aplicadas com diligência. O MoD informou ainda que parte do relatório completo foi incorporada a um estudo relacionado, com conteúdo sensível demais para publicação pública.

Contexto internacional

A reportagem também aponta que a situação ocorre em um momento de mudanças em outros gabinetes britânicos. O debate sobre a relação entre ações militares e normas de proteção civil acompanha a discussão sobre políticas de direito internacional humano em nível global.