- Senadores Magno Malta e Eduardo Girão acionaram o TCU para suspender licitação do Senado destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional, estimada em R$ 90 milhões.
- Eles pedem abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper o processo, afirmando que a contratação é desnecessária e desproporcional.
- Os parlamentares dizem que o Senado já possui estrutura própria de comunicação, com assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais.
- Alegam risco de prejuízo aos cofres públicos e de promover propaganda política indireta de parlamentares em exercício, principalmente perto de ano eleitoral.
- O edital prevê serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas para ampliar o conhecimento da população sobre o Parlamento; propostas encerraram em 3 de fevereiro de 2026; o Senado não se pronunciou.
Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União para suspender uma licitação do Senado destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional, estimada em 90 milhões de reais. A representação foi protocolada nesta quarta-feira.
Os parlamentares afirmam que a contratação é desnecessária e desproporcional, pois o Senado já possui assessorias de imprensa, TV, rádio e canais digitais que, segundo eles, podem cumprir a função sem gastos tão elevados. Dizem ainda que o gasto, em ano eleitoral, pode se confundir com promoção política.
Eles apontam risco de prejuízo aos cofres públicos e possível violação de regras de uso do dinheiro público. Alega-se que a continuidade do processo poderia representar despesa irreversível.
Medida cautelar e instrução
Os senadores solicitam ao TCU a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o certame. Alegam que não houve avaliação prévia suficiente pelo Senado para justificar a contratação externa.
O documento também pede que o TCU exija estudos técnicos, pesquisas de preços e análise de custo-benefício para embasar o valor de 90 milhões de reais. O Senado ainda não se manifestou sobre o caso.
Andamento institucional
Cabe ao relator do TCU analisar a admissibilidade da representação. Caso haja indícios de irregularidade ou risco ao erário, o tribunal pode suspender a licitação e abrir inspeção para apurar o caso. O Senado permanece sem resposta formal até o momento.
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