- O Senado aprovou um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, incluindo 3,8 mil para o magistério superior e 9,5 mil para institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
- O texto prevê a criação de uma nova carreira federal, a analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com 6,9 mil cargos vagos distribuídos por diferentes órgãos, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
- O projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Estima-se que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público.
- A remuneração da nova carreira incluirá vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), com possibilidade de chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil no topo, conforme reenquadramento previsto para abril de dois mil e vinte seis.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos. Entre eles estão 3,8 mil para professores do ensino superior e 9,5 mil para instituições federais de educação, ciência e tecnologia. O texto também prevê a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto segue para sanção do presidente Lula.
De acordo com o relator, senador Randolfe Rodrigues, cerca de 270 mil servidores devem ser beneficiados de alguma forma pelas mudanças. O processo de aprovação contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
Veja como ficarão os 24 mil cargos. Serão 200 posições de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa. O total inclui 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais.
Entre as novidades estão ainda 9.587 vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para a Rede Federal. Também há 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação.
Nova carreira federal
O texto cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com 6,9 mil vagas de especialidades administrativas distribuídas por órgãos. Servidores com formação em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passam a integrar essa carreira, com lotação no MGI.
A remuneração combinará vencimento básico com a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação pode chegar a 100 pontos, até R$ 61,20 por ponto, distribuídos entre avaliação individual e resultados institucionais. A VPNI compensa eventuais reduções salariais ao migrar. Com reenquadramento previsto para abril de 2026, o teto pode alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O texto também estabelece regras para a progressão, com 12 meses em cada padrão e exigência de avaliação de desempenho. A promoção entre classes dependerá de experiência, capacitação e qualificação acadêmica.
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