- Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por possível conflito de interesses após participação no bloco Os Mascarados, em Salvador, em 12 de fevereiro de 2026.
- Evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet durante a atual gestão.
- A defesa da ministra afirma que não houve irregularidades e que o show foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem uso de verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresentação.
- O MP aponta possível favorecimento por usar recursos públicos indiretamente e cobra apuração de contratos e autorizações da empresa, para assegurar moralidade e probidade na administração.
- Entre os destaques, há o cachê de R$ 290 mil para a artista e a menção de autorização prévia para captar cerca de R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto.
O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União para apurar possível conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes. A denúncia diz que ela participou do bloco Os Mascarados, em Salvador, no dia 12 de fevereiro de 2026, em evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento.
Segundo o MP, a empresa teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet durante a atual gestão, número acima do registrado em períodos anteriores. A representação sustenta que o fato configura indício de favorecimento ao atuar uma ministra em atividade artística ligada a uma empresa com projetos incentivados.
A defesa da ministra afirma que não houve irregularidade e que o evento foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem uso de verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresentação específica. O Ministério da Cultura sustenta que não houve tratamento privilegiado e que os aumentos nos projetos se devem à normalização de análises internas.
Contexto da investigação
O MP solicita que o TCU examine os contratos firmados e os processos de autorização da Pau Viola Cultura e Entretenimento, para verificar eventual benefício indevido. A peça aponta a necessidade de cumprir os princípios de moralidade e probidade na administração pública.
Entre os pontos destacados está o cachê de 290 mil reais pago à artista, que incluiria produção, equipe musical, transporte e figurino. A representação também cita autorização da empresa para captar quase 1 milhão de reais em incentivos fiscais para outro projeto cultural.
A legislação citada pelo MP é a Lei 12.813/2013, que trata de conflito de interesses e veda a prestação de serviços por agentes públicos a entidades com interesses impactados por suas decisões. A Comissão de Ética Pública, segundo o documento, mudou seu entendimento, permitindo apresentações artísticas sem uso de recursos federais, mas isso não afasta a obrigação de impessoalidade.
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