- O MEC realizou, em 18 de maio, em Brasília, o evento Rotas da Equidade para apoiar redes municipais que ainda não atingiram a condicionalidade III do VAAR do Fundeb.
- Cerca de 1.914 redes municipais (34% do total) ainda não cumprem a condicionalidade III, não recebendo, portanto, a complementação de recursos da União.
- A secretária Zara Figueiredo ressaltou o regime de colaboração entre União, estados e municípios para assegurar educação de qualidade.
- Fornecidos durante o encontro, materiais como Referenciais de Implementação de Equidade, Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo e Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva passam a orientar políticas e ações.
- Autoridades destacaram que o VAAR é ferramenta de mudança e que o regime de colaboração deve permanecer para não deixar redes para trás.
Nesta segunda-feira, 18 de maio, o MEC promoveu em Brasília (DF) o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR. O objetivo foi apoiar prefeitos e gestores municipais que ainda não atingiram a condicionalidade relacionada à redução das desigualdades educacionais.
O encontro reuniu redes municipais de todo o país, com foco nas que não recebem a complementação do Fundeb. A secretária Zara Figueiredo ressaltou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir educação com qualidade.
O VAAR condiciona o recebimento de recursos federais à melhoria de indicadores de equidade. Atualmente, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III, o que explica a ausência de complementação financeira nesses casos.
Dados e gestão
O MEC destacou o papel dos dados e de ferramentas de gestão para apoiar decisões locais. Instrumentos apresentados incluem devolutivas de equidade racial com diagnósticos e recomendações práticas para promover a inclusão nas escolas.
Representantes do TCU reforçaram que o VAAR expressa desafios históricos e aponta caminhos de superação, sem deixar de ser um pacto de nação. A ideia é incentivar, não isentar, o cumprimento das metas.
Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, reforçou a importância de formação e troca de experiências. Ele pediu a participação de secretários em formações para que as ações previstas não deixem ninguém para trás.
Materiais e referências
O MEC apresentou materiais para apoiar políticas educacionais mais justas. Entre eles, os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, com orientações, indicadores e autodiagnóstico.
Também foram divulgados os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes sobre planejamento, financiamento e monitoramento. Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo e Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva também foram apresentados.
Os materiais estão disponíveis na página Gestão Educacional para a Equidade, que reúne recursos para ampliar o acesso e reduzir desigualdades nas redes públicas.
Fundeb e financiamentos
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional n° 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, financia a educação básica pública e a valorização de profissionais. Além de recursos de estados, municípios e DF, a União participa via complementação para entes que não atingem o valor mínimo por aluno/ano ou precisam cumprir condicionalidades.
Todo o recurso do Fundeb é destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica, bem como à valorização dos profissionais da educação.
*Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi*
Entre na conversa da comunidade