- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o PL 1.311/2023, que tornava obrigatório o cardápio impresso em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos similares.
- Com veto, permanece a liberdade de escolha entre cardápios impressos, digitais ou ambos, sem repasse de custos de produção aos consumidores.
- A Abrasel São Paulo celebrou a decisão, dizendo que ela reforça a livre iniciativa e permite que cada empresário defina o formato mais adequado ao seu público e modelo de negócio.
- A entidade lembra que o setor já convive com diferentes formatos, com cardápio físico em locais tradicionais e QR Code em estabelecimentos voltados a públicos mais conectados.
- Para quem usa cardápios digitais, o QR Code facilita atualização de preços e otimiza a rotina de atendimento, especialmente diante de dificuldades de mão de obra.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o PL 1.311/2023, que tornava o cardápio impresso obrigatório em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e similares. A decisão ocorreu após aprovação da Alesp no fim de dezembro.
O veto sustenta que a medida contraria o princípio da livre iniciativa, deixando aos empresários a escolha entre cardápio impresso, digital ou ambos. Assim, os estabelecimentos permanecem livres para definir o formato que melhor atende ao público e ao modelo de negócio.
Reação do setor
A Abrasel São Paulo celebrou o veto, afirmando que a decisão preserva a autonomia do empresário para ajustar o formato conforme perfil do cliente. A entidade destaca que o setor já utiliza de forma equilibrada diferentes formatos de cardápio hoje.
Segundo a Abrasel, restaurantes com público tradicional costumam usar o cardápio físico, enquanto estabelecimentos mais conectados recorrem ao QR Code. A medida, caso tivesse sido adotada, poderia impactar custos e atualizações de preços.
Contexto e próximos passos
Joaquim Saraiva, executivo da Abrasel SP, afirma que o momento requer previsibilidade e eficiência para manter investimentos e empregos no setor. A decisão é mantida até possível reavaliação futura pela Alesp.
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