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Caso Master revela limites do sistema regulatório no Brasil

Caso Master expõe falhas na fiscalização de fundos, pressiona o FGC e alimenta debate sobre coordenação entre CVM e Banco Central e impactos nos tomadores

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Sede do Banco Master, em São Paulo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
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  • A liquidação do Banco Master ocorreu em novembro de 2025, com o BC destacando que o conglomerado representava apenas 0,57% do ativo total do sistema financeiro, indicando impacto sistêmico limitado.
  • A crise ganhou dimensão após a Polícia Federal levantar suspeitas de fraude na venda de fundos e de supervalorização de ativos.
  • O caso evidencia falhas na fiscalização de instituições que atuam fora do sistema bancário tradicional e fragilidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários, além de questões de coordenação com o Banco Central.
  • O Fundo Garantidor de Créditos pode precisar recompor recursos para ressarcir investidores, o que deve pressionar as taxas de juros; medidas podem incluir revisão do papel do FGC e de responsabilidades entre agentes de mercado.
  • O debate envolve maior rigidez na regulação de fundos, possível ampliação da atuação do BC na supervisão de instrumentos de investimento e melhorias na governança de fundos de pensão (RPPS) e auditorias independentes.

Ao anunciar a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, o Banco Central destacou que o conglomerado respondia por apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, sugerindo efeito não sistêmico. Mesmo assim, a crise ganhou contornos expressivos após investigações da Polícia Federal sobre possível fraude na venda de fundos e supervalorização de ativos.

A crise expõe falhas da fiscalização de fundos e aponta pressões sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A atuação do Master ocorreu dentro do segmento S3 da regulação prudencial, que demanda menos rigidez regulatória, por considerar menor risco ao sistema.

O caso envolve o próprio Master, investidores, o Ministério da Fazenda e órgãos reguladores. Entre as dúvidas está a qualidade da supervisão de instituições que atuam fora do circuito bancário tradicional, mas vendem produtos no mercado de capitais.

Desdobramentos regulatórios e institucionalidade

A situação reacende a discussão sobre coordenação entre a CVM e o Banco Central, já que a CVM regula fundos e ativos de capitais, enquanto o BC supervisiona bancos. A percepção é de que a pouca integração aumenta vulnerabilidades.

Especialistas apontam fragilidades na fiscalização: órgão com cerca de 500 funcionários atua sobre ativos de R$ 16,7 trilhões. Auditores independentes também enfrentam críticas por validações de balanços realizados no Master.

A imprensa aponta que o FGC vem sendo utilizado para ressarcir investidores, com impactos diretos no custo de captação de recursos no sistema. Em janeiro, o BC liquidou também a fintech Will Bank, braço digital do Master preservado na primeira rodada de sanções.

Auditorias, pensões e responsabilidades

Relatos de auditorias indicam aprovação de valores de caixa do Master sem detectar irregularidades, mesmo com ativos alegados bilionários. No Senado, há discussão sobre responsabilização criminal de auditores por pareceres técnicos.

No campo dos fundos de pensão, Regimes Próprios de Previdência Social investiram no Master, envolvendo aproximadamente R$ 1,86 bilhão não cobertos pelo FGC. Esse dinheiro deveria favorecer pensões públicas, elevando o peso político da crise.

O CMN aprovou, após a repercussão, regras mais duras para investimentos dos RPPS, com limites de alocação. A mudança pode exigir contribuições adicionais de funcionários para cobrir eventuais déficits.

Custos, impactos e próximos passos

Especialistas divergem sobre o alcance do impacto. O BC considera que a crise não é sistêmica, mas alerta para riscos se não houver melhoria regulatória e fiscalização mais eficaz.

A reavaliação do FGC é citada como necessária, com propostas para que instituições que gerem risco contribuam mais para o fundo. Do lado público, há pressão por ampliar o mandato regulatório do BC sobre fundos de investimento.

No curto prazo, empresas, fundos e investidores devem lidar com a liquidação, a recuperação de ativos e as novas regras, enquanto o debate sobre responsabilidades e reformas permanece em curso.

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