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TCU vai inspecionar Banco Central no processo de liquidação do Banco Master

TCU inspeciona Banco Central para apurar liquidação extrajudicial do Banco Master e esclarecer fundamentos técnico-jurídicos da decisão

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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  • O Tribunal de Contas da União vai inspecionar o Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pela autoridade monetária em novembro.
  • O presidente do TCU, Vital do Rêgo, confirmou a operação; a inspeção busca identificar omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas do controle.
  • O trabalho será conduzido pela área técnica do TCU, que, ao final, encaminhará seu posicionamento ao relator, ministro Jhonatan de Jesus.
  • Em dezembro, o ministro determinou ao Banco Central que apresentasse fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação; regime descrito como medida extrema com cronologia atípica no processo decisório.
  • Na segunda-feira, dia vinte e nove, o Banco Central encaminhou ao TCU a resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco.

O TCU anunciou que vai realizar uma inspeção no Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, determinado pela autoridade monetária em novembro. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira 2.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, confirmou a atuação e explicou que a inspeção foca na documentação do BC. O objetivo é suprir omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas apontadas durante o controle.

O relator do caso no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus. Ele determinou, em dezembro, que o BC apresentasse fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação do Banco Master.

Inspeção em andamento

A equipe técnica do TCU ficará responsável pelo trabalho, que consiste em analisar a documentação do BC. Ao final, o órgão encaminhará um posicionamento ao relator.

A medida é descrita pelo TCU como instrumento de fiscalização para esclarecer pontos críticos do processo. Não se trata de uma nova intervenção, e sim de avaliação técnica.

O Banco Central enviou ao TCU, na segunda-feira 29, a resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco. O conteúdo não foi detalhado pela autoridade, mantendo o foco na documentação analisada.

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