- O Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após 21 anos de tramitação, mas recebeu 63 vetos.
- O deputado Zé Vitor, relator do projeto, afirmou que o Congresso pode derrubar alguns vetos, que geraram controvérsias sobre a nova legislação.
- A nova lei, aprovada em julho, contém quase 400 dispositivos, mas o governo enviou uma medida provisória para corrigir lacunas deixadas pelos vetos.
- O Observatório do Clima criticou a nova legislação, especialmente a Licença Ambiental Especial, que pode acelerar o licenciamento de projetos com grande impacto ambiental.
- Os vetos do presidente incluem a rejeição à ampliação de poderes de estados e municípios e a limitação da consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
O PL do Licenciamento Ambiental, que tramitou por 21 anos no Congresso, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 63 vetos. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, afirmou que o Congresso pode derrubar alguns desses vetos, que geraram controvérsias sobre a eficácia da nova legislação.
A nova lei, aprovada em julho, contém quase 400 dispositivos, mas o governo enviou uma medida provisória para suprir lacunas deixadas pelos vetos. O Observatório do Clima criticou a nova legislação, especialmente a Licença Ambiental Especial, que pode acelerar o licenciamento de projetos de grande impacto ambiental, como hidrelétricas e estradas.
Vetos e Controvérsias
Os vetos de Lula incluem a rejeição à ampliação de poderes de estados e municípios para decidir sobre licenciamento ambiental. Essa medida, segundo o governo, evita uma “competição antiambiental” entre entes federativos. Outro veto importante foi ao trecho que limitava a consulta a comunidades indígenas e quilombolas apenas a áreas já demarcadas.
O governo argumenta que os vetos foram necessários para garantir a integridade do processo de licenciamento e os direitos de povos tradicionais. Apesar disso, a nova legislação ainda apresenta lacunas que podem comprometer a proteção ambiental no Brasil, conforme apontam críticos.
Implicações Futuras
A nova legislação estabelece um prazo de 12 meses para a conclusão do licenciamento de obras consideradas estratégicas. No entanto, o Observatório do Clima alerta que esse prazo é inviável para grandes empreendimentos. Além disso, a análise por amostragem prevista na lei pode facilitar a corrupção e comprometer o controle ambiental.
A situação levanta questões sobre a priorização de interesses políticos em detrimento da proteção ambiental. Organizações da sociedade civil já se preparam para levar o PL ao Supremo Tribunal Federal, caso o Congresso derrube os vetos, argumentando que a tramitação não seguiu as regras regimentais e que alguns pontos são inconstitucionais.
A discussão sobre o licenciamento ambiental continua a ser um tema central nas relações comerciais e na política ambiental do país, refletindo a tensão entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
