- O parlamento de Portugal aprovou em leitura inicial um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos acessem redes sociais.
- A medida busca proteger contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores online.
- O sistema Digital Mobile Key será usado para o consentimento dos pais e para reforçar a proibição existente de menores de 13 anos em plataformas de mídia social, compartilhamento de vídeos e imagens, ou sites de jogos de azar.
- O texto ainda pode ser modificado antes da votação final.
- A Índia, França e Austrália já adotaram ou discutem restrições semelhantes: França autorizou projeto para proibir menores de 15 anos e a Austrália já aplica proibição de menores de 16 anos.
O parlamento de Portugal aprovou, em sua primeira leitura, um projeto de lei que exige consentimento parental explícito para que crianças de 13 a 16 anos tenham acesso às redes sociais. A medida busca reduzir cyberbullying, conteúdos nocivos e riscos de predadores.
Os autores do texto, do Partido Social-Democrata, afirmam que a regra é necessária para proteger os menores. O consentimento será feito por meio de um sistema chamado Digital Mobile Key, já utilizado para aplicar a proibição vigente.
A proposta reforça a proibição atual de crianças com menos de 13 anos de ter acesso a plataformas de redes sociais, compartilhamento de vídeos e imagens, ou sites de apostas online. O projeto ainda pode sofrer alterações antes da votação final.
Segundo o texto, o projeto pode ser modificado antes da votação final, ainda neste parlamento. A iniciativa faz parte de uma das primeiras medidas legislativas concretas na Europa para impor restrições digitais a menores.
Contexto regional: na semana passada, a Câmara Baixa da França apoiou um projeto para banir menores de 15 anos das redes sociais, diante de preocupações com bullying e saúde mental. Na Austrália, o banimento geral de menores de 16 anos entrou em vigor em dezembro.
Reportagem de Sergio Gonçalves, revisão de Andrei Khalip.
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