- Corte de apelação decide que não é possível determinar qual dos gêmeos idênticos é o pai de P, já que a mãe teve relação com ambos dentro de quatro dias.
- O gêmeo registrado como pai na certidão de nascimento pode perder a guarda parental até que novos argumentos sejam analisados.
- Embora o teste de DNA mostre que qualquer um dos gêmeos pode ser o pai, não é possível distingui-los tecnicamente, restando 50% de chance para cada um.
- A identidade de criança, dos gêmeos e da mãe foi protegida pela corte.
- A decisão, proferida neste mês, aponta que a ambiguidade sobre a paternidade não é do interesse de P e caberá a uma instância inferior decidir quem, se houver, receberá a responsabilidade parental.
O Tribunal de Apelação afirmou que não pode determinar qual dos gêmeos idênticos é o pai de uma criança, após a mãe ter relações com ambos dentro de quatro dias. A decisão impede que um dos gêmeos assuma a responsabilidade parental com base em quem está registrado no certificado de nascimento.
A corte explicou que, embora a DNA tenha mostrado que qualquer um dos gêmeos poderia ser o pai, não é possível distinguir entre eles para confirmar a paternidade. Por isso, o gêmeo já registrado no certidão de nascimento perde, temporariamente, a responsabilidade parental até que novas argumentações sejam analisadas.
Identidades da criança, dos gêmeos e da mãe permaneceram protegidas pela corte. O tribunal destacou que, no momento, a verdade sobre a paternidade é binária, mas não é possível apontar com certeza qual dos irmãos é o pai.
A decisão aponta que a probabilidade de, no futuro, a ciência identificar com clareza um pai e excluir o outro é alta, porém envolve custos significativos. A corte orientou que caberá a uma instância inferior decidir se ambos, apenas um ou nenhum dos gêmeos possuirá responsabilidade parental.
Segundo o acórdão, apresentado no mês, a pessoa registrada como pai no nascimento não terá a responsabilidade parental até nova deliberação judicial. A análise de mérito ainda depende de novas informações e argumentos legais.
Novo enquadramento
O tribunal ressaltou que a ambiguidade não é vantajosa para o bem-estar da criança e que decisões futuras devem buscar uma solução estável para a parentalidade, evitando descrições adicionais sobre a situação.
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