- O governo de Inglaterra e País de Gales anunciou uma reforma ampla no sistema de Justiça Familiar, substituindo disputas adversariais por um modelo de resolução de problemas centrado na criança.
- O novo modelo, já utilizado em casos de arranjos familiares (seção oito), prioriza o bem-estar infantil, resolução fora de tribunal e redução de atrasos.
- O piloto de tribunais centrados na criança, iniciado em 2022 em Dorset e no norte de Wales, será expandido para 13 novas áreas, com o restante a seguir até o fim deste parlamento.
- A intenção é tratar questões de violência doméstica e alegações de abuso de forma mais rápida, com avaliações de impacto na criança definidas no início do processo.
- Autoridades destacam quedas no backlog e nos tempos de tramitação: por exemplo, em Birmingham, o tempo médio caiu de 53 dias (agosto de 2023) para 23 dias (agosto de 2025), com a carga de casos abertos reduzida.
A Inglaterra e o País de Gales vão reformar o sistema de tribunais de família. A ministra Alison Levitt afirmou que, por décadas, as cortes tratam mulheres e crianças de forma inadequada, e anunciou mudanças para tornar o modelo mais centrado na criança e na resolução de problemas. A mudança faz parte de uma ação do Ministério da Justiça para reduzir a fila de processos.
O novo modelo prevê que as decisões passem a privilegiar a solução de conflitos fora do litígio adversarial, com foco no bem-estar da criança. Além disso, a estratégia estabelece que os casos de seções 8, que tratam de arranjos familiares, passem a seguir esse formato, buscando intervenções precoces para diminuir atrasos.
As medidas incluem a expansão de tribunais com foco na criança, já testadas em Dorset e no norte do País de Gales desde 2022, para outras 13 áreas, com previsão de cobrir todas as regiões até o fim deste parlamento. Os pilotos ampliam a participação de Cafcass, autoridades locais e especialistas em violência doméstica no início do processo.
A Secretaria de Justiça citou melhorias observadas nos pilotos: redução no tempo médio de tramitação de casos e queda no acúmulo de processos. Em Birmingham, por exemplo, o tempo médio caiu de 53 para 23 dias entre 2023 e 2025, e a carga de casos abertos diminuiu significativamente.
A mudança de foco também envolve a criação de relatórios de impacto na criança desde o início do processo, para orientar as decisões judiciais com base no impacto do conflito na vida da criança. O objetivo é reduzir o número de audiências e acelerar soluções.
Especialistas destacam que a reforma pretende tornar o sistema menos propenso a traumatizar vítimas de abuso e a oferecer respostas mais rápidas às necessidades das crianças. A expansão dos tribunais com foco na criança é vista como parte de uma reavaliação ampla do ensino, proteção e justiça no âmbito familiar.
A secretaria enfatiza que a reforma inclui medidas de proteção, como a retirada de responsabilidade parental em casos de crimes sexuais graves cometidos contra crianças ou quando a criança nasce de estupro, reforçando salvaguardas para as vítimas.
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