- A SpaceX pediu à Comissão Federal de Comunicações dos EUA autorização para lançar até um milhão de satélites em órbita baixa, entre 500 e 2.000 quilômetros, para apoiar centros de dados no espaço, com comentários públicos possíveis.
- Em fevereiro de 2026 havia cerca de 14 mil satélites ativos em órbita e cerca de 1,23 milhão de projetos de satélites em desenvolvimento; as megaconstelações têm vida útil estimada de cerca de cinco anos.
- O crescimento das megaconstelações pode aumentar significativamente a poluição luminosa, refletindo a luz solar por várias horas após o pôr do sol, e levanta preocupações com reflexos, emissões de rádio, gestão de tráfego e risco de colisões em órbita.
- Há impactos culturais e ambientais, incluindo efeitos na observação do céu, tradições indígenas, navegação e cerimônias, além de impactos potenciais à camada de ozônio devido a lançamentos e aos satélites em uso e ao fim de vida.
- Propõe-se uma Avaliação de Impacto do Céu Escuro para identificar, documentar e mitigar impactos culturais, científicos e ambientais antes da implementação, sem impedir o desenvolvimento espacial, oferecendo diretrizes, critérios e medidas de mitigação.
Em 30 de janeiro de 2026, a SpaceX protocolou à FCC um pedido para lançar uma megaconstelação com até um milhão de satélites, visando alimentar centros de dados no espaço. Os satélites operariam entre 500 e 2.000 km de altitude, com alguns em órbitas com exposição quase contínua à luz solar. A proposta abriu espaço para comentários públicos.
O debate sobre megaconstelações cresce conforme o número de satélites ativos aumenta e dezenas de milhares de projetos ainda estão em desenvolvimento. Hoje, cerca de 14 mil satélites em órbita constam como ativos, enquanto mais de 1,2 milhão de projetos ainda estão em estágios diferentes de planejamento.
O regime regulatório concentra-se amplamente em aspectos técnicos, como frequências de rádio, segurança de lançamento e impactos terrestres. Aspectos culturais, espirituais e ambientais acabam não sendo plenamente considerados no processo de licenciamento.
Impactos no céu noturno
Especialistas alertam que a presença de milhões de satélites pode transformar o céu noturno de forma permanente. Satélites na baixa órbita refletem a luz solar por horas após o pôr do sol, gerando brilho visível a olho nu e dificultando observações astronômicas.
Estimativas apontam que, com a expansão dessas megaconstelações, a visibilidade de satélites em movimento pode se tornar comum em grande parte do céu noturno. Projeções anteriores já indicavam aumento significativo da poluição luminosa.
A mudança, se consolidada, pode se tornar a nova referência para as futuras gerações, impactando estudos, educação e tradições culturais ligadas ao céu. A expressão “síndrome da linha de base móvel” descreve esse processo de aceitação gradual do brilho constante.
Desafios técnicos e ambientais
Além da poluição luminosa, há preocupações com reflexos, emissões de rádio e gestão de tráfego espacial, que ainda não contam com um modelo unificado de governança. O aumento de detritos em órbita eleva o risco de colisões.
O cenário também envolve possíveis impactos ambientais, como consumo de combustíveis fósseis em lançamentos e efeitos na estratosfera. A gestão de satélites ao fim de vida envolve queima na atmosfera e deposição de metais.
Há ainda dúvidas sobre responsabilização jurídica. Segundo a lei espacial, países respondem por danos causados por seus objetos, o que levanta questões sobre a responsabilização de empresas frente a danos ambientais e a pessoas.
Avaliação de Impacto do Céu Escuro
Especialistas defendem uma Avaliação de Impacto do Céu Escuro para identificar impactos culturais, científicos e educativos antes da aprovação de megaconstelações. A proposta envolve participação de astrônomos, comunidades afetadas e indústria.
A avaliação propõe modelar efeitos cumulativos, estabelecer critérios para preservar usos científicos e culturais do céu, e incluir medidas de mitigação como redução de brilho, ajustes orbitais e implementação de menos satélites por projeto.
Essa ferramenta não funciona como veto, mas como instrumento de melhoria na tomada de decisão, buscando tornar as licenças mais transparentes e as comunidades informadas antes da implantação.
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