- A gigante do entretenimento Live Nation fechou acordo extrajudicial com o Departamento de Justiça dos EUA, encerrando parcialmente o maior caso antitruste da indústria musical, ainda sujeito à aprovação judicial.
- O acordo prevê mudanças no modelo de negócios, incluindo abertura de bilheteria a concorrentes, limitação de contratos de exclusividade com locais a quatro anos e opção para estúdios escolherem entre exclusividade ou não.
- O DOJ não incluiu multa financeira no acordo, mas a Live Nation criou um fundo de 280 milhões de dólares para distribuir entre estados que aderirem ao acordo; além disso, há reforços de fiscalização e um comitê de monitoramento.
- Cerca de quarenta procuradores-gerais estaduais e o Distrito de Columbia precisam aprovar o acordo; vários AGs já manifestaram insatisfação e pretendem continuar os litígios em nível estadual.
- Entre as mudanças adicionais estão limites aos altos custos de taxas de serviço (limitadas a quinze por cento em palcos sob controle da empresa), abertura de seus pequenos anfiteatros à participação de promotores diferentes e regras para evitar retaliação a locais que não usem a Ticketmaster.
Em um desfecho surpreendente para o maior processo antitruste da indústria musical recente, a Live Nation anunciou acordo com o Departamento de Justiça dos EUA. O acordo ocorre com o julgamento em andamento e ainda precisa de aprovação judicial.
Segundo o memorando, a empresa e a Ticketmaster deverão promover mudanças no modelo de negócios para estimular a competição no entretenimento ao vivo. Não há sanção financeira direta no acordo do DOJ, mas a Live Nation criou um fundo de 280 milhões de dólares para distribuir entre estados signatários.
A proposta envolve mudanças no controle de bilheteria, com a possibilidade de concorrentes listarem ingressos nas plataformas da Ticketmaster. Além disso, há teto de taxas de serviço em 15% apenas para teatros pertencentes ou administrados pela empresa.
O que muda na prática
A listing de ingressos por rivais passa a ocorrer em plataformas como SeatGeek e Eventbrite. A exclusividade de contratos com locais é limitada a quatro anos, e há opção para que teatros deem espaço a vendedores alternativos.
A medida visa conter pressões sobre venues para assinarem contratos longos com a Ticketmaster, uma das queixas centrais do DOJ. O SIT aponta que, em alguns casos, shows deixaram de ocorrer em determinados locais após acordos com a Ticketmaster.
A ampliação de informações sobre compradores de ingressos também aparece no texto, com proteção de privacidade prevista. Além disso, o acordo exige maior transparência no relacionamento com Oak View Group, grupo de gestão de venues.
Amplicação de termos e vigência
O acordo prorroga um precedente de consent decree, mantendo controles para evitar retaliação a locais sem Ticketmaster. Aponta para a criação de um síndico e de um monitor para acompanhar atividades da Live Nation, com relatórios trimestrais ao DOJ.
Não houve venda obrigatória de arenas, ao contrário de rumores iniciais. A Live Nation fica responsável por encerrar contratos de intermediação com determinados locais listados, abrindo espaço para que outros promotores operem nesses espaços.
Reação e próximos passos
Quase 40 estados, além de Washington, D.C., assinaram a ação original. Muitos procuradores-gerais criticaram o acordo, sinalizando que pretendem continuar a disputa em nível estadual. Advogados de SeatGeek él afirmam que a proposta não resolve o essencial do monopólio.
A avaliação de analistas aponta que, mesmo com avanços, o impasse persiste. O caso segue para avaliação judicial, com desdobramentos possíveis em litígios adicionais entre estados e a própria empresa. O caminho legal ainda é incerto.
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