- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu apuração sobre a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, em Salvador.
- A representação aponta possível conflito de interesses por a empresa ter projetos autorizados pela Lei Rouanet no Ministério da Cultura, e afirma que a ministra recebeu R$ 290 mil para se apresentar no bloco Os Mascarados.
- A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve oito projetos autorizados na gestão atual para captação de recursos via Lei Rouanet, incluindo um festival que captou R$ 1 milhão em incentivos fiscais.
- O MP sustenta que relação contratual pode comprometer a imparcialidade da ministra, conforme a Lei 12.813/2013, que trata de conflito de interesses entre agente público e interessado.
- A assessoria da ministra diz que a participação atendeu às exigências da ética pública e da legislação vigente; o Ministério da Cultura não se posicionou até a publicação.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou uma representação para apurar a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, em Salvador. A ação envolve a possível relação entre a ministra e a empresa, que mantém projetos aprovados pela Lei Rouanet.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta possível conflito de interesses na relação entre a ministra e a empresa responsável pelo bloco Os Mascarados. O documento sustenta que a contratação pode colocar em dúvida a imparcialidade da autora de políticas culturais.
Segundo o texto, Margareth Menezes recebeu 290 mil reais pela apresentação, conforme informações da defesa da ministra. O montante, conforme a defesa, abrange músicos, produção, transporte e figurino, não especificando se houve verba federal envolvida.
Contexto e pedido
A peça enviada ao TCU sugere que a relação contratual com uma empresa com interesse direto em decisões do Ministério possa configurar conflito de interesse, conforme a Lei 12.813/2013. A Secretaria sustenta que a ethic pública autorizou apresentações remuneradas desde que não envolvam recursos federais.
A assessoria da ministra afirmou que a participação no bloco Os Mascarados atendeu às exigências da Comissão de Ética Pública e à legislação vigente. A CNN procurou o Ministério da Cultura para comentar a representação, sem retorno até o fechamento desta edição.
Observações adicionais
A nota da assessoria ressalta que o evento foi realizado com patrocínios estaduais e municipais e que a contratação ocorreu de forma autônoma pelo Governo da Bahia. Todos os contratos teriam cláusula proibindo uso de verbas federais, sem ingerência do Ministério sobre o financiamento.
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