Direito de imagem é fundamental na condenação de Carlo Ancelotti por uso indevido

Meses após assumir a seleção brasileira, Carlo Ancelotti foi condenado em Madrid por não pagar impostos sobre seus direitos de imagem referentes a 2014, quando era técnico do Real Madrid. A sentença, proferida em 9 de outubro, inclui um ano de prisão, uma multa de 87 mil euros (aproximadamente R$ 2,4 milhões) e a proibição de receber subsídios públicos por três anos.

O caso gira em torno de um sistema de gestão de direitos de imagem considerado confuso. Segundo a promotoria, Ancelotti firmou um contrato com a empresa Vapia Limited, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, que cuidaria de seus direitos de imagem por dez anos. Após a assinatura, o valor do contrato foi alterado para um milhão de euros por três anos. O advogado Chris Farnell, especialista em direitos de imagem, explica que a estrutura deve ser independente para evitar questionamentos fiscais.

Ancelotti também foi absolvido de acusações de sonegação referentes a 2015, quando se mudou para Londres. A legislação brasileira protege o direito de imagem, permitindo que indivíduos busquem indenizações em casos de uso indevido. Para atletas, a Lei Pelé de 1998 regulamenta a exploração comercial de sua imagem, permitindo que o uso seja cedido a clubes ou empresas, mas com limites.

Casos semelhantes no Brasil, como o de Alexandre Pato, mostram que a exploração de direitos de imagem pode gerar controvérsias fiscais. O Carf, por exemplo, decidiu que Pato deveria pagar R$ 5 milhões de Imposto de Renda, argumentando que ele não poderia receber a maior parte de seus pagamentos por meio de uma empresa familiar. A situação de Ancelotti levanta questões sobre a gestão de direitos de imagem e suas implicações tributárias.