- A justiça espanhola concedeu a Shakira um reembolso de €60 milhões (cerca de US$ 64 milhões) após decisão do Supremo Tribunal Nacional, envolvendo impostos de 2011.
- O tribunal reconheceu que a Agência Tributária não conseguiu provar que a artista passou 183 dias na Espanha no ano, o mínimo para cobrança do imposto de renda pessoa física.
- O montante inclui restituição de impostos, multas e juros, já que a base de cálculo não ficou comprovada.
- A corte apontou que Shakira ficou 163 dias na Espanha em 2011, e destacou que ela percorreu 120 shows naquele ano, o que reforçou a sua defesa de não ter a Espanha como centro principal de atividades.
- A Receita Federal pretende recorrer da decisão ao tribunal supremo, e nenhum pagamento será feito enquanto não houver decisão final.
A Espanha teve uma decisão favorável a Shakira em uma disputa fiscal de longa data. O Tribunal Nacional de Recurso Fiscal decidiu, na segunda-feira, 18 de maio, que a Agencia Tributária não comprovou que a cantora colombiana ficou 183 dias na Espanha em 2011, o piso para ficar sujeita ao imposto de renda de pessoa física. O veredito prevê um reembolso de €60 milhões, incluindo impostos, multas e juros.
Segundo a corte, as provas apresentadas pelo fisco não demonstraram que a residência fiscal da artista estivesse na Espanha naquele ano. A defesa mostrou que Shakira passou grande parte de 2011 em turnê, com 120 shows realizados em várias cidades ao redor do mundo. A Justiça apontou ainda que a relação com o jogador Gerard Piqué não configura, por si, centro de atividades financeiras na Espanha.
A decisão também concluiu que houve apenas 163 dias de permanência na Espanha em 2011, em desacordo com as alegações do fisco. O tribunal destacou que a artista percorreu trajetos de turismo e apresentações internacionais, o que fragilizou o argumento de residência fiscal no território espanhol.
Próximos passos
Apesar da vitória, o fisco informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal. Não haverá pagamento enquanto não houver decisão final. O caso é visto como precedente potencial para disputas semelhantes envolvendo residência fiscal e atividade econômica internacional.
Shakira já tinha enfrentado outras questões tributárias na Espanha, incluindo um acordo de 2023 que resultou em uma sentença suspensa de três anos e uma multa de €7 milhões por fraude fiscal entre 2012 e 2014. Em 2023 também foram abertas investigações sobre alleged fraude de 2018, mas, em 2024, houve avaliação de que não havia provas suficientes para novas acusações.
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