- O MEC publicou a Portaria nº 422/2026 para a integração do Enem ao Saeb e ampliar avaliações da educação básica.
- A partir de 2026, concluintes da rede pública terão inscrição automática no Enem, bastando confirmar participação e ajustes de idioma ou recursos de acessibilidade.
- O Inep aumentará locais de prova em cerca de dez mil escolas, com estimativa de 80% dos concluintes fazendo o exame na própria escola.
- Serão criados suporte logístico de transporte entre municípios para concluintes que necessitarem se deslocar.
- Objetivo é elevar a participação ao mínimo de 70% dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026, consolidando o Enem como avaliação do Saeb.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 422/2026, que completa a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O foco é integrar o Enem ao Saeb e ampliar a participação dos estudantes na avaliação da educação básica.
A novidade central é a inscrição automática dos concluintes da rede pública para o Enem a partir de 2026. Os alunos precisarão apenas confirmar a participação e ajustar itens como língua estrangeira e recursos de acessibilidade.
Também haverá aumento no número de locais de prova, com a ampliação para cerca de 10 mil escolas. A meta é que 80% dos concluintes realizem o exame na própria instituição onde estudam.
Novas medidas e objetivos
O Inep será responsável por ampliar a oferta de locais de aplicação e pela implementação da integração entre Enem e Saeb. O objetivo é alcançar pelo menos 70% de participação dos concluintes da rede pública em 2026, para uso do Enem no Saeb.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, o engajamento com o Enem é maior do que em outras provas. A meta é manter o exame como instrumento de certificação do ensino médio e de avaliação da educação básica.
Como funciona a integração
A implementação ocorrerá conforme o Decreto nº 12.915/2026. A ideia é que o Enem passe a servir como avaliação do Saeb, com ajustes logísticos para ampliar o acesso dos estudantes a partir de dados das redes de ensino.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou a importância da articulação com as redes estaduais. Reuniões técnicas devem ocorrer nos próximos dias para pactuar a ampliação da participação.
Estrutura e atuação do Inep
A portaria define as atribuições do Inep, incluindo concepção pedagógica das avaliações, padrões de desempenho, alinhamento à BNCC e à Base Nacional Comum Curricular, divulgação de resultados e normas complementares.
O Saeb, com avaliações nacionais e de caráter amostral e censitário, passará a atuar de forma integrada ao Sinaept, assegurando coerência entre processos avaliativos da educação básica. Participam escolas públicas e privadas.
Contexto e objetivo final
As medidas visam consolidar o Enem como instrumento de avaliação da educação básica, reduzindo desigualdades e assegurando avaliações mais representativas. A articulação com estados, DF e municípios é parte essencial do processo.
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