O governo federal lançou nesta segunda-feira a segunda fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0. O programa, que dura 90 dias, começa a operar nesta terça-feira e atende quem ganha até cinco salários mínimos. O objetivo é reduzir a inadimplência com descontos, juros menores e uso do FGTS.
Entre as novidades está a restrição para evitar novo endividamento: o CPF do participante fica bloqueado em casas de apostas por 12 meses. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, isso impede que quem está endividado volte a apostar on-line.
O Desenrola 2.0 abrange o Desenrola Famílias, com descontos e uso do FGTS para quitar débitos, além de modalidades para estudantes do Fies e aposentados do INSS. Há também o Desenrola Empresas e o Desenrola Rural, voltados a pequenos negócios e produtores rurais.
Uso do FGTS e condições de crédito
O FGTS pode ser usado para quitar dívidas, parcial ou integralmente. A parcela disponível é de 20% do saldo da conta ou até R$ 1.000, o que for maior. A retirada depende de renegociação dentro do programa.
A regra inclui proteção ao trabalhador, exigindo que as instituições apliquem descontos mínimos antes de liberar os recursos do FGTS. A estimativa é de até R$ 8,2 bilhões resgatáveis com esse mecanismo.
Descontos, juros e teto de renegociação
O programa define juros de até 1,99% ao mês. Descontos podem chegar a 90% no principal, conforme a linha de crédito e o prazo. Uma calculadora será disponibilizada para estimar o benefício de cada dívida.
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