O governo lançou o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, com foco na suspensão de dívidas atrasadas e uso do FGTS. A assinatura da Medida Provisória ocorreu na manhã desta segunda-feira, 4, com participação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A ação prevê descontos e condições para pessoas físicas e jurídicas.
Durigan detalhou que o núcleo do programa é o Desenrola Famílias, que permite o uso do FGTS para quitar dívidas com bancos e do Fies. Os descontos chegam a 90% para quem ganha até 8 mil reais. Também haverá mecanismos para renegociar dívidas de empresas e o Desenrola Rural.
Detalhes do Desenrola Brasil
A mobilização nacional terá duração de 90 dias, para renegociação de dívidas vencidas entre 90 dias e 2 anos. O crédito novo poderá quitar dívidas com juros de até 1,99% ao mês, em até 48 parcelas, com primeira parcela após até 35 dias. O limite da nova dívida é de 15 mil reais por pessoa, por instituição.
Quem pode participar e como entrar
Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). O acesso ocorre pelos canais oficiais das instituições financeiras. O uso do FGTS para quitar dívidas será permitido para contratos atrasados.
Condições adicionais e contrapartidas
Entre as contrapartidas, há o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para famílias. Para as instituições, há desnegativação de dívidas de até 100 reais com crédito renegociado, destinação de 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira e impedimento de envio de recursos a casas de apostas por cartão, pix ou crédito parcelado.
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