O presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que o uso do FGTS para quitar dívidas é uma medida em estudo pelo governo federal que preocupa especialistas do setor. A declaração ocorreu em entrevista ao CNN 360º na segunda-feira, 13, no contexto de avaliações sobre impactos na habitação e na economia. A pauta envolve o próprio FGTS, foco de políticas habitacionais.
Correia ressaltou que o FGTS é essencial para viabilizar habitações de interesse social, atuando como suporte quando há orçamento público limitado para esse direito constitucional. Qualquer saque que desvie o fundo do seu objetivo principal é motivo de apreensão para o setor.
Ele afirmou ainda que a proposta seria uma solução provisória que não resolve o endividamento a longo prazo e citou experiências anteriores de antecipação do consignado como exemplos pouco eficazes. O argumento é de que a medida não atacaria as causas estruturais do problema.
Impacto nas habitações populares
Segundo cálculos apresentados por Correia, R$ 10 bilhões do fundo permitiriam a construção de cerca de 65 mil moradias. Com o montante discutido pelo governo, entre 7 e 17 bilhões, a estimativa é de que cerca de 50 mil unidades não chegariam a sair do papel.
Correia questionou a eficácia da medida para reduzir o endividamento, destacando que a dívida média de um brasileiro endividado é de cerca de R$ 6.300, enquanto o valor disponível por trabalhador seria em torno de R$ 1.700, insuficiente para quitar a maioria das dívidas.
Você está vendendo a janela para pagar a dívida de alguém que nem tem a casa ainda, afirmou o representante setorial, defendendo soluções mais duradouras para o problema, como redução de carga tributária e de juros, em vez de medidas provisórias.
Resposta do governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo FGTS e que a medida seria implementada de forma bem limitada e opcional. Mesmo assim, Correia manteve a posição contrária por princípio, defendendo a manutenção da finalidade original do FGTS até a solução efetiva dos problemas habitacionais.
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