- Um estudo publicado em janeiro na revista Maritime Studies analisou 55 casos de pescadores indonésios que morreram ou sumiram em embarcações de pesca de alto-mar, associadas a bandeiras da China, Taiwan e Coreia do Sul.
- A pesquisa aponta que as mortes são resultado de falhas estruturais de trabalho e governança, com o capitão exercendo controle sobre condições de vida, saúde e eveniciais classificações oficiais de óbito.
- Os autores usam o conceito de necropolítica para mostrar que, em mar aberto, governança é mínima e permite decisões que afetam sobrevivência dos trabalhadores.
- As sugestões incluem fortalecer a cooperação internacional, tirar decisões de vida e morte do capitão, exigir paradas portuárias para emergências médicas e autópsias independentes, além de melhorar investigações e responsabilização.
- O estudo destaca lacunas legais e institucionais, como investigações fracas, jurisdição incerta no alto mar e pouca adoção da Convenção sobre o Trabalho na Pesca (C188) da Organização Internacional do Trabalho; mudanças reais demandam ação coordenada entre países emissores de mão de obra, estados de bandeira e indústria.
O estudo mais recente aponta que as mortes de pescadores migrantes no mar são impulsionadas principalmente por falhas estruturais de trabalho e governança, e não apenas por questões de segurança ou conformidade. A pesquisa analisa casos envolvendo barcos de pesca de indústria de alto mar, operando fora da jurisdição de qualquer país.
Foco do estudo: trabalhadores migrantes de países do Sudeste Asiático, principalmente Indonésias, que enfrentam violência e abusos graves a bordo de embarcações de alto mar. Os autores analisaram 55 casos documentados de pescadores mortos ou desaparecidos sob bandeiras da China, Taiwan e Coreia do Sul.
Os autores aplicam o conceito de necropolítica para explicar como o poder decisório sobre a vida e a morte funciona a bordo. A gestão é, em grande parte, realizada pelos capitães, com pouca supervisão externa, o que torna fatalidades previsíveis.
O que a pesquisa revela
Os casos são divididos entre mortes “atuais” e mortes por atraso prolongado, mostrando violência explícita e negligência duradoura, como desnutrição e doenças não tratadas. O estudo sustenta que a busca por lucro facilita tratar trabalhadores migrantes como descartáveis.
A análise indica que a governança no mar é fragmentada, abrindo espaço para que decisões sobre atendimento médico, distribuição de comida e água e até a classificação de mortes fiquem nas mãos de capitães e chefias. Isso compromete a responsabilização.
A pesquisa também aponta lacunas legais e institucionais, como investigações fracas, jurisdição incerta em alto mar e adoção limitada de normas da OIT para trabalho na pesca (C188). Tais falhas permitem que empresas e países da bandeira escapem da responsabilidade.
Implicações e recomendações
Os autores defendem cooperação internacional reforçada entre países emissores de mão de obra e estados de bandeira. Propõem medidas para tirar decisões de vida e morte do controle de capitães, incluindo chamadas portuárias para emergências médicas e autópsias independentes.
AON: especialistas ligados a ONGs destacam que mudanças significativas exigem pressão de mercado e conscientização pública, além de pesquisa, para aumentar a responsabilização na indústria pesqueira. O estudo reforça a necessidade de monitoramento oceânico ampliado e maior transparência.
O governo da Indonésia reconhece a vulnerabilidade de seus trabalhadores migrantes e, em 2022, publicou normas para alinhá-las à OIT C188, com mecanismos de negociação coletiva e banco de dados compartilhado entre órgãos. Ainda não há acordo efetivo para proteção de pescadores em alto mar entre Indonésia e Taiwan.
A avaliação conclui que a simples aplicação de normas atuais não basta para evitar mortes; é essencial enfrentar falhas estruturais na governança global. Medidas propostas incluem cadeias de suprimentos mais transparentes e rastreabilidade total.
A comunidade científica ressalta que mudanças concretas dependem de cooperação internacional ampliada para monitorar espaços marinhos e águas abertas, reduzindo a margem de manobra de capitães.
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