- Aos 400 filhos nascidos no Daulatdia, um dos maiores bordéis legais de Bangladesh, finalmente emitiram certidões de nascimento, o que permite ir à escola, obter passaporte e votar.
- Mais de 700 crianças não reconhecidas foram cadastradas graças à campanha da Freedom Fund e de organizações locais, que apontaram uma brecha na lei de 2018 que permite registrar nascimento mesmo sem informações dos pais.
- A mudança elimina a exigência anterior de dados do pai, que muitas vezes não existiam, e concede direitos básicos de cidadania.
- O esforço envolveu coleta de dados das crianças, envio ao governo e orientação a autoridades locais sobre a importância da cláusula agora utilizada.
- A certidão de nascimento torna as crianças menos vulneráveis a tráfico e exploração, além de facilitar acesso à educação e a outros direitos.
O movimento para reconhecer as crianças nascidas na casa de prostituição de Daulatdia, no Bangladesh, obtém um desfecho importante: 400 meninos e meninas agora possuem certidão de nascimento. A certificação lhes confere direitos básicos, como estudar, ter passaporte e, eventualmente, votar. A mudança ocorreu após décadas de atuação de organizações de defesa infantis.
Antes, a falta de certidão deixava essas crianças invisíveis no sistema. Os registros sempre exigiam o nome do pai, ainda que este fosse desconhecido. Sem documentação, elas eram tratadas como estrangeiras na sociedade e ficavam vulneráveis a abusos.
A campanha foi liderada pela Freedom Fund, com apoio de organizações locais e atuantes na proteção de crianças. Ao todo, mais de 700 filhos não reconhecidos foram cadastrados, após a identificação de uma interpretação pouco explorada da lei de 2018, que permite o registro sem informações dos responsáveis.
Nessa linha, Khaleda Akhter, gerente de programa da Freedom Fund no Bangladesh, destaca que a reforma garante direitos fundamentais e reduz a vulnerabilidade das crianças. A organização aponta que a falta de certidão dificulta o acesso à educação e a proteção contra exploração.
A atuação conjunta envolveu trabalhadores da sociedade civil, famílias e autoridades locais, que passaram a reunir dados das crianças e submeter os registros ao governo. O esforço mudou a dinâmica de atuação, com disseminação de informações sobre a cláusula legal já existente.
Para algumas mães, a busca pelo registro trouxe mudanças diretas na vida das famílias. A expectativa de que os filhos possam ingressar na escola e, mais adiante, obter apoio financeiro, ganhou contornos de realidade após a regularização. A história de uma jovem de 14 anos ilustra o impacto: com a certidão, ela finalmente poderia receber auxílio para pagar os estudos.
Mudança no cadastro e seus impactos
A certificação, segundo especialistas, não apenas formaliza a identidade, mas também oferece proteção contra tráfico e exploração. A iniciativa demonstra que uma lacuna administrativa pode gerar obstáculos significativos à dignidade e ao desenvolvimento de crianças já marcadas pela situação de vida.
O trabalho segue com monitoramento das autoridades locais e apoio contínuo a famílias para assegurar que todas as crianças da região tenham referência legal. A organização e o governo não detalham prazos, mas afirmam que o registro de novos casos continua a ocorrer conforme o andamento do processo.
Entre na conversa da comunidade