- A petição de amnistia para presos políticos cubanos foi encaminhada à Câmara, com a defesa de Walniel Luis Aguilar Rivera, condenado a doze anos por sedição após as protestas de julho de 2021, e baseada no artigo sessenta e um da Constituição.
- O documento, assinado por cerca de duas mil pessoas, afirma ter esgotado as vias legais e pede a aprovação da amnistia como forma de reconhecer que não houve crime nas manifestações.
- A mobilização ganhou impulso após o anúncio de Venezuela sobre uma amnistia e com sinais de possível negociação entre Cuba e Washington, que mantém o governo cubano sob observação externa.
- A comunidade internacional, incluindo a Amnistía Internacional, pediu garantias de liberdade plena para presos de consciência e ressalvou que, se aprovada, a amnistia seria inédita em sessenta e sete anos de governo.
- Especialistas lembram que, no passado, Cuba utilizou indulto e outras medidas condicionais para abrandar penalidades, mas a amnistia atual é apontada como forma de solução mais abrangente e não reversível.
O cubano Wilber Aguilar viajou de La Guínera até a ANPP, em Centro Habana, no dia 19 de janeiro de 2024. Ele levou um documento com o pedido de Lei de Amnistia para presos políticos, incluindo seu filho Walniel Luis Aguilar Rivera, condenado a 12 anos por sedição após as manifestações de julho de 2021. A mobilização segue em meio a debates sobre amnistias em países da região.
Aguilar informou que já se passaram quase dois anos desde que apresentou a petição, dirigida à deputada Ana María Mari Machado, que integra a Comissão de Assuntos Constitucionais. O objetivo é alcançar concessão de amnistia com base no artigo 61 da Constituição cubana e no capítulo XX da Gaceta Oficial. A família alega esgotar vias legais e aponta a amnistia como último recurso.
A campanha de amnistia ganhou impulso após anúncios na Venezuela de uma amnistia para presos políticos e relatos de libertações em Nicaragua. Com Cuba também na pauta de possíveis negociações internacionais, cidadãos e organizações cobram ações que atendam aos presos por motivos políticos. A tendência internacional alimenta o debate público em Cuba.
Especialistas e ativistas ressaltam que uma amnistia seria histórica para o regime, que completa 67 anos no poder. A Advocacia Internacional ressalta a necessidade de liberdade plena e incondicional para todas as pessoas presas por motivos de consciência. A defesa afirma que a amnistia deve ser irreversível, não condicionada a outros critérios.
Para o jurista Eloy Viera Cañibe, a amnistia seria o mecanismo adequado para enfrentar o conflito político relacionado à prisão de dissidentes. Ele explica que reconhecer que certas ações não deveriam ter sido tipificadas é essencial e que a medida, nesse formato, não seria reversível. A avaliação aponta para um marco jurídico e político significativo.
Washington não confirmou detalhes sobre contatos com o governo cubano. Enquanto o governo de Díaz-Canel sustenta que não há negociações, ex-presidentes e autoridades americanas sinalizam possíveis diálogos. Em Cuba, a exigência por liberdade total dos presos políticos permanece central, segundo a campanha liderada por familiares e organizações de direitos humanos.
A campanha, que já reúne cerca de 2.000 assinaturas, reforça o apelo por uma amnistia abrangente desde 1959. Observadores destacam que, caso aprovada, seria a primeira de grande alcance em décadas. Críticos lembram que liberdades anteriores ocorreram sob condicionantes e medidas limitadas, gerando controvérsia sobre o real alcance dessas libertações.
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