- O governo canadense anunciou a extinção do Office of the Canadian Ombudsperson for Responsible Enterprise (CORE), criado em dois mil dezenove para avaliar queixas sobre abusos de direitos humanos por empresas canadenses no exterior.
- O motivo oficial é de que o CORE era ineficaz, alegando ter realizado apenas uma investigação em sete anos; a decisão foi anunciada em coletiva de imprensa em onze de junho pelo primeiro-ministro.
- Organizações ambientais e de direitos humanos criticaram a medida, apontando que centenas de casos ainda estavam abertos ou em avaliação e que comunidades externas poderiam sofrer sem o mecanismo de queixas.
- O CORE registrou, até dois mil e vinte e quatro, cinco casos com desfecho, mas não tinha líder permanente desde maio de dois mil e vinte e cinco; a posição ficou vaga após a saída de uma interventoria em abril de dois mil e vinte e quatro.
- A decisão ocorreu em meio a críticas globais sobre esforços canadenses de enfrentar trabalho escravo e abusos ambientais envolvendo empresas de mineração e energia, com organizações pedindo que o CORE fosse restabelecido e dotado de poderes investigatórios fortalecidos.
O governo canadense anunciou a eliminação da Ouvidoria para Empresas Responsáveis (CORE), criada para avaliar denúncias de abusos de direitos humanos por empresas canadenses operando no exterior. A decisão, segundo o premiê Mark Carney, foi tomada meses após críticas de que o órgão era ineficaz, com apenas uma investigação em sete anos.
A CORE foi criada em 2019 para tratar de queixas envolvendo setores como vestuário, mineração e petróleo e gás. Em 2024, ano em que encerrou a sua liderança permanente, registrou cinco desfechos de casos. Desde então, ficou sem um titular definitivo.
O anúncio ocorreu em 11 de junho, durante uma coletiva de imprensa, sem ampla divulgação pública na ocasião. Três semanas antes, o governo respondeu a perguntas de Mongabay sobre o andamento das investigações, sem confirmar o encerramento.
Críticos argumentam que, embora tenha iniciado com promessas de fiscalização, a CORE não dispunha do poder de compelir testemunhas ou de produzir provas documentais. Organizações de defesa ambiental e de direitos humanos manifestaram surpresa e preocupação com a decisão.
O equivalente de direitos humanos de ONGs, como a Mining Watch Canadá, afirmou que a decisão pode favorecer multinacionais canadenses ao afastar escrutínio sobre abusos associados a operações no exterior. A organização já havia defendido a independência e os poderes da ouvidoria.
Relatórios de Mongabay indicaram que a CORE possuía, até o momento, pelo menos 24 queixas ativas, com comunidades adicionais prontas para apresentar denúncias assim que o órgão fosse reconstituído. A ONU também alertou sobre abusos ligados a companhias canadenses.
A decisão ocorre em meio a críticas internacionais sobre esforços do Canadá para combater o trabalho forçado em cadeias de suprimentos. As autoridades de Política Externa afirmaram que novas leis deverão abordar essas preocupações, segundo o governo.
Empresas canadenses respondem pela metade das empresas de mineração listadas globalmente, o que motivou a criação da CORE após décadas de cobranças por maior supervisão das operações no exterior. A medida, porém, foi recebida como derrota por defensores de responsabilização corporativa.
Reações de defensores e comunidades atingidas foram mistas. Representantes de Namibia, por meio de ações associadas ao University of Toronto, disseram que denúncias de exploração de ReconAfrica ficaram sem desfecho após o encerramento. Em Namíbia, relatos de insegurança preocupam comunidades que representaram casos à CORE.
Global Affairs Canada afirmou que a decisão de encerrar a CORE foi tomada para consolidar atividades em funções com maior histórico de eficácia, incluindo o National Contact Point. O governo reiterou que a medida não encerra a responsabilização de empresas.
Vozes de organizações da sociedade civil pedem reversão da decisão. A canadense Canadian Network on Corporate Accountability disse que espera a reinstituição da CORE com independência e poderes fortalecidos desde o início.
Entre na conversa da comunidade