- Ministres foram avisados de que qualquer diluição dos direitos legais para crianças com deficiência seria considerada uma “linha vermelha” à medida que o governo prepara mudanças importantes no SEND, em Inglaterra.
- Um white paper, previsto para fevereiro, deve apresentar reformas radicais no SEND, com financiamento adicional e apoio especializado para alunos em escolas comuns.
- Organizações de defesa temem que as mudanças fragilizem planos legais de educação, saúde e apoio (EHCPs) e o tribunal de SEND, reduzindo proteções para as famílias.
- A carta, apoiada por várias entidades, aponta que não deve haver corte abrupto de apoio aos 18 anos, nem redução da definição de SEND que exclua indivíduos elegíveis.
- O governo afirma buscar soluções para o sistema, anunciando 200 milhões de libras para treinar docentes em SEND, pelo menos 3 bilhões de libras para criar cinquenta mil vagas especializadas e chefias dedicadas de SEND em cada hub familiar Best Start.
A coalizão que representa famílias e profissionais de apoio a crianças com deficiência avisou que mudanças nas necessidades educacionais especiais e deficiência (SEND) podem minar direitos legais. O alerta chegou antes da publicação de um white paper governamental esperado em fevereiro, que deve propor reformas no SEND na Inglaterra.
Segundo a Disabled Children’s Partnership, que reúne mais de 130 entidades, as mudanças previstas correm o risco de reduzir proteções legais já existentes. O grupo teme que planos jurídicos para crianças com necessidades especiais não sejam mais tão rígidos ou vinculantes.
A discussão envolve a forma como são elaborados os planos de educação, saúde e cuidados (EHCP), acordados entre famílias e autoridades locais, e disputados hoje em tribunais especializados. Críticos argumentam que alterações podem enfraquecer esse arcabouço.
A diretora executiva da Kids afirmou que pais aguardam garantias legais claras de que o apoio será assegurado para todas as crianças que precisam. A falta de um mecanismo de resposta rápido também preocupa as famílias.
A carta aberta, assinada por organizações como Mencap, National Autistic Society e Council for Disabled Children, lista linhas vermelhas: não retirar planos legalmente obrigatórios, não abolir o SEND tribunal e evitar cortes abruptos no suporte após os 18 anos.
Além disso, o grupo pediu maior formação de docentes em SEND e políticas de comportamento mais inclusivas nas escolas. O objetivo é manter a confiança, estabilidade e responsabilização dentro do sistema.
A caso envolve o Departamento de Educação, que afirmou que cada criança com SEND deve ter pertencimento e prosperidade escolar, com o objetivo de corrigir falhas no atendimento precoce. O governo promete treinamento de docentes, criação de vagas especializadas e liderança SEND em núcleos escolares.
Entre as propostas está um investimento de 200 milhões de libras para treinar todos os professores em SEND, pelo menos 3 bilhões para criar 50 mil vagas especializadas e a designação de líderes SEND em hubs familiares Best Start.
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