- A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública mantendo a maioridade penal em 18 anos, por unanimidade (415 votos.
- A proposta segue para o Senado para análise e votação antes da promulgação.
- O texto busca fortalecer o combate à criminalidade e ampliar a segurança à sociedade, incluindo medidas de prevenção e reinserção social de jovens infratores.
- A matéria defende responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 18 anos e tornar o sistema de justiça mais eficiente com medidas socioeducativas adequadas.
- A votação ocorreu após debates, com a maioria dos deputados apoiando a responsabilidade penal aos 18 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a PEC da Segurança Pública, que mantém a maioridade penal aos 18 anos. A votação ficou em 415 votos a favor, sem votos contrários. O texto segue para análise no Senado, onde deverá passar por nova votação antes da promulgação. O local da sessão foi o Congresso em Brasília.
A proposta altera a Constituição para responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 18 anos, sem a possibilidade de redução. O objetivo declarado é fortalecer o combate ao crime e ampliar a sensação de segurança da sociedade.
O texto também prevê medidas de prevenção e reinserção social de jovens infratores, além de reforçar a atuação do Estado na segurança pública. A ideia é tornar o sistema de justiça mais eficiente e assegurar atendimento socioeducativo adequado.
Próximo passo
No Senado, a PEC será submetida a análise e votação antes de qualquer passo em direção à promulgação. A expectativa é de que haja continuidade do processo conforme o cronograma legislativo, com debate sobre os impactos da mudança.
A aprovação é apresentada como avanço no tema de segurança pública, alinhando-se a demandas por maior proteção à sociedade e por responsabilização de jovens infratores. A confirmação pelo Senado é vista como determinante para a implementação da medida.
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