- Forças dos EUA prenderam Nicolás Maduro e a esposa Cilia Flores na Venezuela e os levaram para Nova York, onde aguardam julgamento por narco-terrorismo, tráfico de drogas e conspiração armada.
- Os EUA afirmam que a Justiça federal de Manhattan tem base para processar Maduro pelos crimes que teriam impactos diretos no país, incluindo a entrada de cocaína nos EUA.
- A doutrina Ker-Frisbie permite que tribunais federais julguem réus trazidos irregularmente ao território, o que complica a objeção de Maduro sobre a legalidade da prisão.
- Juristas divergem: grande parte do direito internacional critica a ação militar como violação da soberania sem autorização da ONU ou legítima defesa, questionando a legitimidade internacional do processo.
- No Brasil e no exterior, a imunidade de chefes de Estado é contestada em alguns casos, mas, nos EUA, há precedentes que podem permitir o julgamento de Maduro como indivíduo, o que alimenta tensões sobre soberania e normas internacionais.
A captura de Nicolás Maduro, realizada por forças dos Estados Unidos em território venezuelano, levou o líder venezuelano a Nova York, onde enfrenta acusações nos Estados Unidos por narco-terrorismo, tráfico de drogas e conspiração armada. A operação ocorreu no fim de semana e já movimenta o debate sobre jurisdição internacional e soberania.
Do ponto de vista norte‑americano, a Justiça federal de Manhattan teria base para processar Maduro por crimes que impactaram diretamente o território dos EUA, segundo o Departamento de Justiça. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, permanecem sob custódia enquanto aguardam julgamento.
Segundo a doutrina Ker‑Frisbie, tribunais federais podem julgar um réu mesmo se ele foi trazido ao país irregularmente. Assim, a prisão não impede o andamento do processo, segundo interpretação jurídica presente nos EUA.
O grande nó do direito internacional
Analistas afirmam que ações militares para capturar um chefe de Estado sem mandato da ONU violam a soberania de um Estado. A Carta das Nações Unidas restringe o uso da força, salvo legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança.
Especialistas destacam que a narrativa de uma extraterritorialidade judicial apoiada em operações de aplicação da lei não encontra amparo claro no direito internacional. Não houve autorização do governo venezuelano nem de organismos multilaterais.
Nos EUA, a defesa de violação de normas internacionais pode existir, mas não impede o andamento do processo interno. A Justiça norte‑americana tende a aplicar normas domésticas independentemente de irregularidades na captura.
Imunidade de chefes de Estado sob escrutínio
A imunidade de chefes de Estado é tradicionalmente ampla, especialmente para atos de governo. Em casos de crimes internacionais, a jurisdição pode ocorrer em cortes específicas, como tribunais internacionais, que o país não reconhece.
A Suprema Corte americana já indicou que líderes podem perder imunidade se atuarem como indivíduos, não como autoridades. Crimes como tráfico de drogas e conspiração terrorista costumam ser vistos como fora do escopo de funções estatais.
Na prática, a Justiça dos EUA pode prosseguir com o julgamento de Maduro, independentemente de críticas internacionais à captura. Ainda assim, a legitimidade no plano internacional permanece amplamente contestada.
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