- Em São Paulo, até outubro de 2025 houve cinquenta e três feminicídios consumados, o maior número da série histórica, segundo a Secretaria de Segurança Pública; em 2024 foram cinquenta e um.
- A diferença entre leis mais duras e a realidade mostra que o aumento de penas não dissuade crimes, conforme já alertava Maíra Zapater em 2015, ano da tipificação do feminicídio.
- No país, 2024 fechou com um recorde: um mil quatrocentos e noventa e dois feminicídios, quase oitenta por cento das vítimas eram companheiras ou ex-companheiras e cerca de sessenta e quatro por cento mulheres negras.
- A Lei Maria da Penha funciona como política pública integrada, e não apenas como pena; onde houve implementação de políticas — como educação de gênero nas escolas e Casas da Mulher Brasileira — houve redução de violência, apesar de falhas estruturais e orçamentárias.
- O debate público envolve medidas como ampliação de penas, ações de proteção, educação de gênero e responsabilização de discursos de ódio online; Lula atua para mobilizar governos e Congresso em respostas mais amplas à violência contra as mulheres.
Maíra Zapater, professora da Unifesp e especialista em direito penal e violência de gênero, afirma que a tipificação do feminicídio em 2015 não reduziria a violência contra mulheres. Na época, alertou que penas mais altas não bastariam para mudar a realidade.
Dados recentes mostram que, em 2025, São Paulo registra o maior total de feminicídios da série histórica até outubro, com 53 casos. Em 2024 foram 51, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O recorte não inclui novembro e dezembro.
Em âmbito nacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta evolução negativa. Em 2024 foram 1.492 feminicídios no Brasil, com predomínio de vítimas associadas a relacionamentos anteriores ou atuais dos agressores. Quase 64% das vítimas são negras.
A advogada ressalta que a Lei Maria da Penha, vigente há quase 20 anos, é multissetorial e exige políticas públicas. Já a Lei do Feminicídio, adotada em 2015, criminaliza a morte de mulheres pelo simples fato de serem mulheres, mas não substitui a necessidade de ações de proteção.
Zapater argumenta que o aumento de penas é tema repetido na agenda pública por ter custo baixo e soar como resposta efetiva. Segundo ela, políticas públicas mais robustas costumam exigir investimento e mudanças estruturais.
Ela destaca que onde a legislação é acompanhada por ações como casas-abrigo, delegado especializado e redes de atendimento, há melhores resultados. Ainda assim, a efetividade depende de implementação constante, orçamento estável e alcance regional.
Entre as medidas citadas estão a educação de gênero nas escolas e a ampliação de serviços integrados. A pesquisadora observa que a educação de gênero, prevista na lei, ainda é pouco aplicada, o que impacta na prevenção da escalada da violência.
Para a pesquisadora, a educação de gênero é essencial para transformar relações de masculinidade. Sem esse componente, as políticas de proteção podem falhar por não atacar as raízes culturais da violência.
O presidente Lula afirmou que a violência contra mulheres exige mobilização de homens, com ações de educação e mudança de comportamento. Parlamentares defendem medidas adicionais, como declaração de calamidade pública para ampliar investimentos.
Na Câmara, propostas sobre aumento de penas para violência doméstica e feminicídio em áreas rurais estão em debate. A coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ressalta que a rede de proteção precisa de recursos para funcionar.
A pesquisadora ressalta ainda a influência de conteúdos online que promovem hostilidade contra mulheres. Ela aponta que discurso de ódio não é apenas efeito, mas produto monetizado, exigindo responsabilização de forma ampla.
Zapater conclui que o Brasil continua apostando em respostas penais sem promover mudanças culturais profundas. Ela repete que, em 2015, já alertava sobre o risco de a tipificação não alterar as estatísticas, e hoje observa aumento da violência misoginia.
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