- Dez anos após o referendo, o Reino Unido manteve parte das regras da União Europeia para o mercado de arte, especialmente as de combate à lavagem de dinheiro, o que gerou custos de conformidade.
- As regras de proteção de dados, incluindo o GDPR, continuam no país, com a Lei de Uso e Acesso aos Dados ajustando algumas obrigações.
- O Artist Resale Right, direito de revenda, foi mantido no Reino Unido com um teto de royalties, reduzindo impactos financeiros exagerados no mercado.
- A extensão de copyright para vida do autor mais setenta anos permanece, mantendo obras de artistas como Picasso e Hepworth sob proteção por décadas a mais.
- Algumas regras antigas foram eliminadas (como a Diretiva sobre Obras Órfãs), enquanto outras foram mantidas ou adaptadas; a Regulação de Introdução e Importação de Bens Culturais segue parcialmente em vigor na Irlanda do Norte via Windsor Framework, com impactos no transporte entre Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
O décimo aniversário do referendo sobre o Brexit este mês leva a uma reflexão sobre como a saída do Reino Unido da UE impacta leis de arte e patrimônio cultural. A ideia de um “festival de regulações” não se concretizou no setor, apenas um aquecimento mínimo de regras.
A permanência das normas de anti-lavagem de dinheiro (AML) foi uma escolha que não precisava ocorrer, segundo avaliações. O resultado foi mais regulamentação e custos para profissionais mais vulneráveis da cadeia de arte, apesar de pouca evidência de fluxo ilícito na UE antes da implementação.
A sigla GDPR, relacionada à proteção de dados desde 2016, não foi abandonada. Com a Data (Use and Access) Act de 2023, o Reino Unido ajustou parcialmente essas obrigações para o contexto nacional.
O Reino Unido manteve também o regime de direitos de revenda de obras, o Artist Resale Right, que beneficia artistas em vendas secundárias. O sistema tem limites e custos relativamente contidos no mercado britânico.
Outra regra herdada é a extensão de direitos de autor, de vida do autor mais 50 para vida do autor mais 70 anos, prevista pela Diretiva de Duração de Copyright de 1993. Obras de Picasso e Hepworth permanecem protegidas por mais duas décadas.
Regras pré-existentes repegadas incluíram a Diretiva de Retorno de Bens Culturais e a diretiva de Obras Órfãs, ainda que o UK tenha licenciamento próprio para obras órfãs. As regras de exportação de bens culturais, de 1992, também foram revogadas.
A Regulação EU sobre Introdução e Importação de Bens Culturais foi parcialmente mantida: na Windsor Framework, aplica-se em Irlanda do Norte, mas não no restante do Reino Unido. O resultado é que a Arts Council England aplica regras de importação EU entre Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Mudanças em iniciativas da UE e lacunas
Iniciativas como o Digital Single Market não foram replicadas pelo Reino Unido. A IA e a proteção de direitos em 2024, regulamento da UE, avançam mais do que propostas britânicas nesse tema.
O panorama mostra: regras de AML persistem; direitos de revenda são mantidos; algumas diretrizes europeias foram abandonadas; outras permanecem parcialmente por força de acordos. A falta de uma visão de política direcionada para o setor de arte permanece.
Desdobramentos e perspectivas
O texto aponta que houve pouca uniformidade na escolha de manter ou revogar regras, com impactos variados para museus, leilões e colecionismo. O país segue sem uma política de longo prazo específica para arte e patrimônios no pós-Brexit.
Fontes citam ainda a necessidade de uma estratégia nacional para o setor, indo além de adequações regulatórias pontuais. A falta de clareza também pode influenciar investimentos e parcerias Londrinas com o restante da Europa.
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