- Mais de dois terços dos adolescentes ainda estavam em plataformas incluídas na proibição de menores de 16 anos, quatro meses após a vigência da medida.
- Crianças com 14 ou 15 anos conseguiam contornar a estimativa facial de idade, o que aponta falhas na efetiva bloqueio pela idade.
- Em 66% dos casos, pais disseram que as plataformas não pediram verificação de idade; em alguns relatos, contas com idade declarada de 14 ou 15 anos foram ajustadas em vez de desativadas.
- O governo pode abrir ações judiciais para multar as empresas em até A$ 49,5 milhões, mas disputas legais sobre a validade da proibição ainda não foram decididas.
- Outros países estudam seguir esse modelo, mas devem aguardar mais dados sobre a eficácia da proibição, conforme novas avaliações em andamento.
Australia busca vender a proibição de uso de redes sociais para menores como modelo global, mas a eficácia ainda é duvidosa. O governo afirmou avanços, embora dados recentes indiquem falhas significativas. A idade mínima continua sob avaliação de plataformas e autoridades.
Mais de dois terços dos adolescentes ainda estavam em plataformas banidas, segundo a eSafety. Crianças relatam fácil contorno de verificação facial em faixas de até dois anos acima de 16. Metade das plataformas foi classificada como não conforme.
Mães e pais reportaram pouca atuação das plataformas após denúncias de contas de adolescentes. Em alguns casos, apps pediam ajuste de idade sem desativar a conta. Guardian Australia confirmou parte dessas situações.
Críticas apontam falhas na estimativa de idade facial, especialmente entre 14 e 15 anos. A eSafety reconheceu que a estimativa facial tem maior erro perto do limiar de 16. Dados de terceiros já indicavam esse risco.
Resultados e impactos
A proibição também provocou efeitos não previstos para o governo. Documentos obtidos pelo Guardian Australia mostram redirecionamento de verba de anti-vício para jogos e plataformas de áudio, para alcançar 14 e 15 anos.
Oficialmente, o governo alega avanço, com mais de 5 milhões de contas desativadas. A expectativa é de ações legais contra plataformas que não cumpram regras, com multa potencial de quase 50 milhões de dólares australianos.
Desafios jurídicos e próximos passos
Redições legais seguem em curso. Reddit moveu ação contra a validade da proibição, assim como um grupo de direitos digitais. O governo já apresentou defesa em uma das ações, mas julgamento pode ocorrer ainda hoje.
Caso haja multas, há risco de ‘overcorreção’ por parte das plataformas, com validações mais invasivas para novas contas. Enquanto isso, recursos informam o uso de recursos de segurança já oferecidos às leis de proteção de menores.
A ministra de comunicações afirmou que a Austrália inspira movimento global, com mais de uma dezena de países seguindo o modelo. Resta observar se a proibição se mostra operacional e sustentável a longo prazo.
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