- Países africanos gastaram mais de $2 bilhões em tecnologia de vigilância com reconhecimento facial fabricada na China, em 11 governos, segundo relatório do Institute of Development Studies.
- Sistemas movidos a IA são vistos como violando a privacidade e criando um efeito de intimidação sobre ativistas, jornalistas e opositores.
- Não há evidência clara de que as câmeras reduzam crime; autoridades utilizam a segurança nacional para justificar pouca regulação.
- Nigéria é a maior investidora, com $470 milhões em 10 mil câmeras; Egito instalou 6 mil; Argélia e Uganda têm cerca de 5 mil cada.
- Falta de regulação de dados preocupa, e há temores de que leis poderiam legitimar os sistemas, ampliando riscos a protestos e dissidências.
O uso de vigilância em massa baseada em IA na África está sendo ampliado com rapidez, envolvendo câmeras e reconhecimento facial. Segundo um relatório do Institute of Development Studies, governos de 11 países investiram mais de US$ 2 bilhões em tecnologia chinesa de monitoramento. O objetivo alegado é modernizar cidades e reduzir crimes, mas especialistas ressaltam riscos às liberdades civis.
Os recursos foram financiados em parte por empréstimos de bancos chineses, com a Nigeria liderando o investimento total, em torno de US$ 470 milhões para 10 mil câmeras inteligentes. Outros países com grandes totais de compra incluem Egito, Algéria e Uganda, cada um com milhares de dispositivos instalados. O gasto médio do grupo fica em US$ 240 milhões por país.
O relatório, produzido pela African Digital Rights Network, aponta que não há evidências consistentes de queda da criminalidade associada às tecnologias. Em vez disso, registra-se potencial de monitoramento de ativistas, opositores políticos e jornalistas, levando a auto-censura e restrições à oposição.
Especialistas destacam que a regulamentação é insuficiente. A ausência de normas claras sobre armazenamento e uso de dados aumenta preocupações sobre privacidade. Pesquisadores alertam que leis podem apenas legitimar o uso invasivo das tecnologias pelas autoridades.
O estudo analisa ainda o papel de projetos de “cidade inteligente” que motivaram a adoção de vigilância. Pesquisadores ressaltam que o foco é, em muitos casos, o aparato de segurança, com impactos sobre direitos de protesto e expressão. Há relatos de uso de câmeras para controle de mobilizações públicas.
Entre os impactos futuros, o relatório enfatiza o risco de marginalizados, jornalistas e minorias terem maior exposição a abusos. A pesquisa sugere que a adoção rápida de sistemas de IA precisa de mecanismos de responsabilização e de salvaguardas técnicas para evitar abusos.
A publicação também destaca exemplos onde a vigilância poderia afetar protestos históricos. Em alguns casos, a presença de câmeras já altera a disposição de cidadãos em participar de manifestações, segundo as análises do estudo. Experts reforçam a necessidade de equilibrar segurança, accountability e liberdades civis.
Fontes citadas no relatório incluem dados sobre a distribuição geográfica das instalações e a natureza dos pacotes vendidos por empresas chinesas, que combinam CCTV, reconhecimento facial e monitoramento de movimentação veicular. As informações destacam a importância de supervisão adequada e de marcos legais claros.
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