- Documentos do caso Epstein revelam como subpoenas são tratadas pela Google, incluindo cartas de 2019 que proibiam divulgar a existência do pedido a Maxwell por 180 dias e orientavam informar os procuradores se pretendesse divulgar antes disso.
- Arquivos com título “GOOGLE SUBSCRIBER INFORMATION” trazem dados como nome de usuário, email de recuperação, números de telefone, serviços acessados, data de criação da conta e logs de IP.
- A Lei de Comunicações Armazenadas (Stored Communications Act) permite que o governo obtenha informações básicas de assinante com apenas uma subpoena, sem necessidade de mandado judicial, diferentemente do conteúdo de emails, que pode exigir mandado.
- Google afirma cumprir leis aplicáveis e redigir informações além do escopo da solicitação; a empresa também diz que notifica o solicitado antes de divulgar, salvo se houver proibição legal.
- Além de informações de assinante, há arquivos como “Export Summary” e “Resolution Path” com identificadores de conta e dados de dispositivos Android; usuários podem ver seus próprios dados via Google Takeout.
Google divulga respostas a subpoenas em meio aos arquivos Epstein, revelando como empresas lidam com pedidos do governo sobre dados de usuários. As informações, liberadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, trazem pistas sobre procedimentos de empresas de tecnologia diante de autoridades.
Os documentos mostram cartas e pedidos que buscavam manter sigilo sobre a existência de ordens judiciais. Em 2019, Google foi instruída a não revelar a subpoena a Ghislaine Maxwell por 180 dias, com orientação de avisar promotores ao fim do prazo se a investigação continuasse.
Em 2018, outra correspondência pedia que o Google preservasse emails, conteúdos do Google Drive e avisasse se pretendesse divulgar algo, para que fosse possível obter ordem de não divulgação. Não está claro se os titulares dos dados foram informados após o período.
O que os arquivos revelam
Os ficheiros incluídos com o rótulo “GOOGLE SUBSCRIBER INFORMATION” trazem dados como nome de conta, e-mail de recuperação, números de telefone, serviços acessíveis, data de criação da conta e histórico de IP. Especialistas destacam que informações de assinante costumam exigir menos rigor legal que o conteúdo de mensagens.
O analista Mario Trujillo, da Electronic Frontier Foundation, explica que informações de assinante podem ser obtidas com subpoenas sob a Stored Communications Act, sem necessidade de mandado judicial. Já conteúdos de email normalmente requerem mandado.
Esclarecimentos e contexto
Google afirma ter seguido leis estaduais e federais, incluindo a Electronic Communications Privacy Act, e que pode redigir redações para excluir dados além do alcance do pedido. Em casos recentes, Google notificou usuários antes de repassar dados à Homeland Security, quando acionado por subpoenas administrativas.
Entre os documentos também aparecem itens como “Export Summary” e “Resolution Path”, que podem conter identificadores variados, como IDs de conta, Android IDs e números de cliente, dependendo do serviço. Alguns arquivos exibem rótulo “Google Confidential and Proprietary” ligados a solicitações mais recentes.
Transparência e dados públicos
Google publica semestralmente estatísticas sobre pedidos governamentais, segmentando por tipo de pedido, incluindo subpoenas, porém sem detalhar o tipo específico nem o órgão solicitante. Especialistas ressaltam que o conjunto de dados divulgados muda conforme a empresa avalia o que é relevante informar.
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