- Netflix, Prime Video e Disney+ passarão a ficar sob regulamentação fortalecida pela Ofcom, igualando-se aos broadcasters tradicionais.
- A regulação também valerá para serviços de VOD de PSB, como ITVX e Channel 4, cobrindo notícias precisas e imparciais e proteção contra conteúdo nocivo.
- Ofcom poderá aceitar reclamações de espectadores e aplicar multas de até £250.000 ou 5% da receita gerada no Reino Unido, por violação.
- as regras fazem parte do Media Act 2024 e valerão para serviços de VOD com mais de 500.000 espectadores no Reino Unido.
- Dados do governo apontam que dois terços das casas britânicas assinam pelo menos um dos três maiores serviços (Netflix, Prime Video ou Disney+), com 85% usando conteúdo on-demand mensalmente.
Netflix, Prime Video e Disney+ passarão a ficar sob regulação ampliada da Ofcom no Reino Unido, equiparando-os a emissoras tradicionais como BBC e ITV. A mudança faz parte da Media Act 2024 e atinge ainda serviços de VOD de serviço público, como ITVX e Channel 4.
A Ofcom terá poder para receber e analisar queixas de espectadores sobre conteúdos nessas plataformas e poderá aplicar multas. Valores podem chegar a até £250.000 por infração ou a 5% da receita gerada no Reino Unido.
Segundo o governo, a nova regulação valerá para serviços de VOD com mais de 500 mil telespectadores no Reino Unido. A medida amplia regras de notícias precisas, imparciais e proteção contra conteúdo prejudicial ou ofensivo.
Alcance e objetivos da regulação
A atualização visa estruturar o que antes não era coberto pelo código de telecomunicações britânico para plataformas de streaming populares, incluindo Netflix, Prime Video e Disney+. A Ofcom passa a supervisionar conteúdos que atinjam grande audiência local.
Além disso, o regime também contempla obrigações de proteção do público, com diretrizes sobre informação confiável e padrões de conduta para conteúdos sensíveis. A fiscalização poderá ser acionada por autoridades ou pelo público.
Contexto de mercado e impactos
O governo britânico indica que a mudança cria condições equivalentes de competição entre plataformas on demand e emissoras licenciadas. Dados oficiais mostram que dois terços dos domicílios britânicos assinam pelo menos um dos três maiores serviços de streaming. O uso mensal de plataformas de vídeo sob demanda alcança 85%.
O levantamento também aponta que 67% das pessoas assistem televisão ao vivo, reforçando a mudança no padrão de consumo. A Ofcom destaca a necessidade de manter padrões de qualidade informativa e proteção de audiências, sem favorecer conteúdo específico.
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