- O Tribunal de Revisão Administrativo autorizou a Bunnings a usar reconhecimento facial de clientes para combater crimes, revertendo decisão de 2024 da Comissária de Privacidade australiana.
- O tribunal, porém, determinou que a empresa não informou adequadamente os clientes sobre a coleta de imagens faciais.
- O reconhecimento facial foi implementado em 62 lojas de New South Wales e Victoria entre janeiro de 2019 e novembro de 2021, após um teste em 2018.
- Durante o período, centenas de milhares de visitantes tiveram seus rostos comparados com imagens de pessoas banidas; se não houve correspondência, a imagem era apagada.
- O ART considerou que a tecnologia serve para reduzir crimes graves e proteger funcionários e clientes, destacando que houve revisões manuais em casos de falsos positivos e apontando falhas de comunicação sobre a coleta de dados.
A Tribunal Administrativo de Recursos (ART) determinou que a Bunnings pode usar tecnologia de reconhecimento facial para combater crimes, revertendo decisão anterior da Comissária de Privacidade da Austrália. A análise foi divulgada nesta semana, após revisão de um caso de 2024.
Segundo o ART, o uso está autorizado apenas para o objetivo limitado de reduzir crimes no varejo e proteger funcionários e clientes de violência e intimidação. A corte ressaltou que os impactos na privacidade são proporcionais aos benefícios de um ambiente mais seguro nas lojas.
Decisão e justificativa
A Bunnings implantou reconhecimento facial em 62 lojas de New South Wales e Victoria entre jan/2019 e nov/2021, após um teste em 2018. Centenas de milhares de visitantes tiveram seus rostos comparados com imagens de banidos pela rede.
Os registros apontam que, quando não houve correspondência, a imagem era excluída. A empresa afirmou que o objetivo é lidar com crimes de grande escala e identificar infratores recorrentes.
Dois gerentes de lojas, em Box Hill e Broadmeadows, relataram violência frequente, com ocorrências a cada dois a três dias. O ART indicou que essa violência afetava equipes e clientes.
O diretor de segurança da Bunnings, Alexander MacDonald, informou que a maioria das investigações com theft resultou na identificação de infratores repetidos e criminosos organizados, ajudando a reduzir riscos para clientes e equipes.
O tribunal observou que houve casos de falsas positivas, mas que houve revisão manual pela equipe e descarte desses casos. Questionado sobre vieses, MacDonald afirmou não ter evidência de discriminação racial no sistema.
Também ficou claro que os cartazes e avisos de entrada não atenderam plenamente à obrigação de informar visitantes sobre a coleta de dados. A Bunnings reconheceu a necessidade de aprimorar a comunicação.
O presidente da Bunnings, Mike Schneider, afirmou que a segurança é prioridade e que o objetivo era proteger pessoas de violência e crimes. A empresa disse aceitar o feedback do tribunal sobre sinalização e informações aos clientes.
A assessoria do escritório da Comissária de Informação da Austrália informou que a decisão reforça proteções da Lei de Privacidade, com avaliações caso a caso de exceções limitadas. Não houve confirmação de recurso imediato.
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