- A herança digital no Brasil está ganhando destaque, incluindo ativos como criptomoedas e contas de redes sociais.
- Especialistas afirmam que esses ativos podem ser parte do espólio, mas o acesso a eles é complicado devido à falta de legislação específica.
- A ausência de normas claras gera insegurança jurídica, e projetos de lei, como o PL 2664/2021, ainda não foram aprovados.
- O planejamento sucessório é recomendado, com instruções sobre como gerenciar ativos digitais, incluindo a designação de um curador digital.
- As criptomoedas devem ser tratadas como qualquer outro bem no inventário, e o acesso a elas pode depender de decisões judiciais.
A discussão sobre herança digital no Brasil está em ascensão, à medida que ativos como criptomoedas, contas de redes sociais e canais monetizados começam a ser considerados parte do espólio. Especialistas afirmam que, embora esses ativos possam ser incluídos na herança, o acesso a eles enfrenta desafios legais significativos.
Ativos digitais, como NFTs, domínios de sites e perfis com valor econômico, podem ser transmitidos aos herdeiros. No entanto, a falta de legislação específica dificulta a comprovação judicial da posse desses bens. Anfré Franco, CEO da Boost Research, destaca que a Justiça pode ter dificuldades em verificar a existência desses ativos, especialmente se o titular os mantinha em autocustódia.
Desafios Legais
A ausência de normas claras sobre a herança digital gera insegurança jurídica. Projetos de lei, como o PL 2664/2021, buscam regulamentar a questão, mas ainda não foram aprovados. Vanessa Paiola Sierra, advogada do Fonseca Brasil Advogados, ressalta que, embora o Código Civil e o Marco Civil da Internet possam sustentar a transmissibilidade desses bens, a falta de regras sobre o acesso a dados por provedores é uma lacuna importante.
Além disso, muitos provedores de serviços digitais, como Instagram e Apple, têm cláusulas que limitam a transferência de contas após a morte do titular. Isso pode complicar ainda mais o processo de sucessão digital.
Planejamento Sucessório
Diante desse cenário, o planejamento sucessório se torna essencial. Especialistas recomendam que os titulares de ativos digitais deixem instruções claras sobre como seus bens devem ser tratados após a morte. Isso inclui designar um curador digital e fornecer acesso a senhas e chaves privadas.
Caso não haja testamento, os herdeiros devem abrir um inventário judicial e buscar evidências da existência de ativos digitais. Cada plataforma possui suas próprias políticas, e o acesso a contas pode depender de decisões judiciais. Franco sugere que manter ativos digitais em produtos financeiros tradicionais pode facilitar a partilha.
Inclusão de Criptoativos no Inventário
As criptomoedas devem ser tratadas como qualquer outro bem no inventário. Se os herdeiros tiverem acesso às senhas e chaves, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial. Caso contrário, o processo judicial é o caminho mais seguro, permitindo medidas para proteger os bens, como evitar a exclusão de contas por inatividade.
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