- O Tribunal supremo derrubou as salvaguardas de deprivation of liberty (Dols), abrindo caminho para menos fiscalização de cuidados em casas de repouso e hospitais para pessoas sem capacidade de consentimento.
- Ativistas alertam que a medida pode aumentar o risco de abuso e negligência, especialmente para adultos autistas com altas necessidades de suporte, com deficiência intelectual grave, doença mental severa e demência avançada.
- A decisão também pode redefinir o alcance da proteção jurídica, reduzindo a supervisão independente, o acesso à defesa legal e a advocacy para quem depende de tratamento, medicação ou contenção.
- A mudança ocorre após questionamentos sobre o custo, a burocracia e a eficácia do sistema Dols, que ganhou amplo uso após a decisão Cheshire West em mil quinhentos e noventa e quatro; o número de pessoas sob Dols cresceu significativamente desde então.
- O governo afirmou que respeita a decisão e planeja emitir orientações em breve, enquanto defensores pedem orientação rápida para evitar caos administrativo e manter direitos de pessoas vulneráveis.
O Tribunal Supremo britânico derrubou as salvaguardas de liberdade para pessoas com sério comprometimento cognitivo, uma mudança considerada a maior na lei de deficiência em uma geração. A decisão afeta, principalmente, adultos que não possuem plena capacidade de consentimento, incluindo autistas com altas necessidades de apoio.
Entidades de defesa, como Mencap, Mind e National Autistic Society, ressaltam que a mudança elimina checkagens independentes sobre a segurança e a adequação dos cuidados. Elas afirmam que as novas regras criam um padrão legal mais frágil para o NHS e a assistência social.
A decisão, divulgada nesta semana, anulou o framework regulatório vigente desde 2014, conhecido como Cheshire West. O governo e a administração da Irlanda do Norte contestaram a base jurídica que fundamentava as salvaguardas Dols.
O que muda na prática
Especialistas alertam que pessoas que parecem passivas, mesmo sob sedação ou contenção, poderão ser consideradas como consentindo com os cuidados. A retirada de fiscalização independente poderia deixar abusos sem detecção.
Defensores ressaltam que o sistema Dols cresceu desde 2013, chegando a cerca de 400 mil pessoas em 2023-24, com custo anual de cada avaliação superior a 500 libras. A reinterpretação pode reduzir o número de autorizações futuras.
O governo britânico informou que vai orientar o setor sobre o novo equilíbrio entre proteção e gestão, sem ainda indicar um cronograma definitivo. Um porta-voz afirmou que a prioridade é proteger os direitos dos vulneráveis.
A mudança ocorreu após questionamentos legais sobre o custo, a intrusão administrativa e a necessidade de salvaguardas atualizadas. As autoridades argumentam que há proteções adicionais introduzidas pelo Care Act e inspeções de qualidade.
O DHSC pediu que haja diretrizes rápidas para orientar municípios e prestadores about o que vem a seguir, diante da possibilidade de meses de incerteza. Ainda não houve consulta pública formal nem avaliação de impactos publicada.
Entre na conversa da comunidade