- Não existe base legal clara para não permitir que um humano contorne o resultado do algoritmo que define o apoio financeiro para o cuidado de idosos, afirmou uma audiência do Senado.
- A Ferramenta de Avaliação Integrada (IAT) é usada para determinar elegibilidade e níveis de financiamento de serviços de cuidado, mas tem sido criticada por subestimar necessidades.
- A capacidade de override humano foi removida, e investidores apontam dúvidas sobre a base legal dessa proibição no Ato de Cuidados para Idosos.
- Durante testes, em 2024 e 2025, houve override humano; após a remoção, não houve testes com essa função.
- Desde novembro, ocorreram 834 solicitações de revisão interna de resultados da IAT, com demora média de mais de dois meses; há questionamentos sobre a legalidade da automação das classificações sem supervisão humana.
O Senado passou a ouvir sobre o uso de uma ferramenta de avaliação de financiamento de cuidados para idosos, conhecida como IAT. Não houve barreira legal clara para que um humano alterasse o resultado, mesmo com a restrição imposta aos avaliadores do governo. A discussão ocorre após críticas sobre a frequência de subestimação das necessidades dos pacientes pela ferramenta.
A IAT foi criada em novembro como parte das reformas de Support at Home, para definir elegibilidade e o nível de financiamento dos serviços de cuidados. Questionamentos aparecem após denúncias de que o algoritmo reduzia recursos para idosos em situações críticas, e após a retirada da possibilidade de overrides pelos avaliadores.
Durante audiência, funcionários do Departamento de Saúde, Descapacidade e Envelhecimento confirmaram que o governo pediu orientação sobre como reinserir a função de override, em meio às investigações em andamento. A professora Greens Penny Allman-Payne solicitou esclarecimentos sobre a base legislativa da proibição de intervenção humana.
O assistente principal do departamento, Robert Day, afirmou que a proibição decorre de o resultado ser objetivo: “se você tem as notas da avaliação, recebe a classificação correspondente, sem discricionariedade.” O manual da IAT menciona o override, mas não vincula claramente a proibição a uma disposição específica da Aged Care Act.
O senador liberal Paul Scarr já havia levantado dúvidas sobre a legalidade de impedir overrides, apontando que o manual faz referência a regras que não tratam do tema. Scarr ressaltou que não houve indicação de regras que barrassem a intervenção humana e descreveu a situação como preocupante.
Um denunciante informou ao Guardian Australia que o algoritmo, com frequência, deixa idosos sem financiamento ou com serviços degradados. A reportagem também traz críticas a relação entre a ferramenta e o suporte domiciliar.
Durante os testes da ferramenta, a equipe do governo afirmou que a fase de avaliação ocorreu em 2024 e 2025 com override ativo; o teste não contemplou o período em que o override foi removido. As informações viram objeto de questionamento na audiência.
Os senadores questionaram a efetividade de manter avaliadores experientes sem a possibilidade de corrigir erros. O parlamentar David Pocock destacou a necessidade de um elemento humano ativo no processo, ao que respondeu que não havia dados que indicassem quantas contestações eram feitas.
Foi informado que, desde a implementação da IAT, o governo recebeu 834 solicitações de revisão interna de resultados. A média de duração dessas revisões ultrapassa dois meses, e elas são a única via de contestação quando ocorre falha do algoritmo.
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