- MEC lança o Protocolo de Intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres nas universidades federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- O protocolo envolve ações de acolhimento, prevenção e permanência para estudantes, docentes, técnicas administrativas e gestoras.
- Estruturas de apoio devem incluir núcleos de acolhimento, orientação jurídica e serviços de apoio, articulados às ouvidorias institucionais para registro de denúncias.
- Será criada a rede de cuidotecas, com quarenta espaços de cuidado para crianças de estudantes, servidoras e trabalhadoras, com funcionamento fora da jornada cotidiana, especialmente no período noturno.
- também há medidas de qualificação por meio do programa Mulheres Mil, visando ampliar a participação de mulheres em áreas STEM e a autonomia econômica.
O MEC lançou um Protocolo de Intenções para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres em instituições federais de ensino. O objetivo é acolher vítimas, prevenir abusos e responsabilizar agressores, em universidades públicas e institutos da Rede Federal.
A iniciativa envolve o Ministério da Educação, o Ministério das Mulheres, Capes, Andifes, Conif e Abruem. A implementação será coordenada por essas instituições, com apoio de ouvidorias e estruturas de acolhimento já existentes.
Nas universidades federais, o protocolo prevê núcleos de acolhimento, orientação jurídica e serviços de apoio, conectados às ouvidorias. Campanhas educativas e formação continuada também estão previstas para toda a comunidade acadêmica.
Outra linha de ação é incentivar a produção de conhecimento sobre violência de gênero, com pesquisas, projetos de extensão e diálogo com comunidades, para embasar políticas públicas baseadas em evidências.
Como medida de permanência, o protocolo prevê a criação de cuidotecas em 40 unidades federais, espaços de cuidado para crianças de estudantes, servidoras e trabalhadores terceirizados, com atendimento fora do horário comum.
Na Rede Federal, também haverá fortalecimento de canais de atendimento às vítimas, formação sobre igualdade de gênero e melhoria das ouvidorias para acompanhar denúncias com maior efetividade.
O programa Mulheres Mil, já em operação, será ampliado para oferecer qualificação profissional a mulheres em vulnerabilidade social, com foco em STEM, ampliando oportunidades de emprego e autonomia econômica.
A ação integral faz parte de um pacto nacional contra o feminicídio, anunciada pela União, e integra ações de prevenção, acolhimento e responsabilização em todo o sistema federal de educação superior e profissional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC informa que a Setec e a Sesu apoiam a implementação, com cooperação de outras entidades governamentais e instituições da educação superior.
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