- Noelia Castillo, 25 anos, de Barcelona, planeja encerrar a própria vida sob a lei de eutanásia após ter sido estuprada e ficar paraplégica, em 2022.
- Após quase dois anos de contestações legais, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a solicitação da família para suspender o processo.
- A decisão de terminar a vida foi obtida sob a lei espanhola de eutanásia, vigente desde 2021, que permite pedidos por pessoas maiores de idade com doença grave e incurável.
- A oposição ao caso veio do pai de Castillo e do grupo Christian Lawyers, que questiona se a paciente está em plenas condições para decidir.
- Entre 2021 e o fim de 2024, a Espanha registrou 1.123 mortes assistidas conforme dados do Ministério da Saúde.
Noelia Castillo, 25, decidiu pelo acesso à eutanásia sob a lei espanhola, após anos de sofrimento físico e psicológico. A jovem, de Barcelona, buscou o procedimento após sofrer abuso sexual e ficar paraplégica, em outubro de 2022. A defesa da vida foi contestada por familiares e por um grupo conservador.
Castillo enfrentou resistência jurídica por quase dois anos. O pai dela e o grupo Christian Lawyers contestaram a capacidade de decisão da jovem por causa de sua condição psiquiátrica. Jurisdição regional e nacional analisaram o caso, com a corte europeia rejeitando, recentemente, a suspensão do processo.
Contexto legal
A lei espanhola de 2021 permite a eutanásia a maiores de idade com doença grave e incurável ou condição crônica grave e incapacitante, que cause sofrimento constante e insuportável. O solicitante deve estar consciente e apresentar duas petições por escrito.
O processo envolve avaliações médicas independentes e a aprovação de um comitê regional. Existem dois caminhos: administrar diretamente o fármaco por profissional autorizado ou fornecer a substância para que o paciente termine a vida sozinho.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 1.123 mortes assistidas ocorreram entre junho de 2021 e o final de 2024. A legislação exige exame criterioso para evitar decisões precipitadas ou inadequadas.
Castillo afirmou, em entrevista à televisão, que a decisão foi tomada por si mesma para cessar o sofrimento. Ela descreveu um longo histórico de tratamento psiquiátrico desde a adolescência e reiterou que desejava encerrar a vida de forma pacífica.
A defesa de Castillo comunicou que fará uma coletiva de imprensa fora do hospital de Barcelona, prevista para o início da noite local, para falar sobre o caso. A organização Christian Lawyers afirmou que a lei deve ser abolida.
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