- O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) investiga 13 estados que obrigam planos de seguro de saúde regulados pelo estado a cobrir serviços de aborto.
- A investigação, realizada pela Office for Civil Rights (OCR), analisa supostas violações à Emenda Weldon, que proíbe financiamento federal a programas que discriminem instituições ou entidades de saúde por não abrirem cobertura para abortos.
- Os estados listados pela imprensa incluem Califórnia, Colorado, Delaware, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Jersey, New York, Oregon, Vermont e Washington.
- As autoridades afirmam que as investigações visam esclarecer “desprezo ou confusão” de estados em relação à conformidade com a Emenda Weldon.
- Reações: governadores, defensores dos direitos à aborto e entidades ligadas à saúde pública criticaram as ações, chamando-as de ataques aos direitos reprodutivos e de uso político da lei.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) abriu investigações contra 13 estados que obrigam planos de saúde regulados pelo estado a cobrir serviços de aborto. A ação ocorre sob a alegação de descumprimento ou confusão quanto à Emenda Weldon, norma federal de proteção a instituições e profissionais que não desejam custear ou oferecer abortos.
Segundo o HHS, a investigação é conduzida pela Office for Civil Rights (OCR) para apurar supostos desrespeitos à Weldon, que impede o financiamento federal a programas que discriminem entidades de saúde por não oferecerem ou custearem abortos. A ação busca esclarecer a conformidade com a norma federal.
Os estados abrangidos não foram publicamente listados pelo HHS, mas a Associated Press destacou que são Califórnia, Colorado, Delaware, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Jersey, New York, Oregon, Vermont e Washington. O órgão afirma observar conformidade com a lei federal em planos de saúde.
Contexto e reações
O governador de Nova Jersey, Mikie Sherrill, criticou as investigações, chamando-as de exploração de recursos públicos. Em Vermont, o comissário da DFR defendeu a legislação local e afirmou que não houve coerção ou discriminação contra seguradoras quanto à cobertura de abortos, conforme solicitado pelo governo federal.
Durante a administração Biden, a interpretação da Weldon foi mais restrita, excluindo empregadores ou patrocinadores de assistência médica. A gestão atual afirma que essa leitura era insuficiente e que as investigações não foram motivadas por denúncias diretas dos estados, mas sim pela reabertura de apurações anteriores.
Entre na conversa da comunidade